Câmara tem votos para aprovar o passe livre para estudantes em BH
Levantamento feito por O TEMPO com os parlamentares mostra o posicionamento deles para 12 temas de interesse dos belo-horizontinos; veja as respostas
Mais da metade dos vereadores eleitos para a Câmara Municipal de Belo Horizonte são favoráveis ao passe livre para os estudantes da rede pública. Entre os 41 parlamentares, 22 se disseram favoráveis à concessão do benefício, número suficiente para aprovar legislação municipal. Apenas dois se posicionam contra. Outros dois ficam “em cima do muro”.
O Portal O Tempo encaminhou questionário com 12 perguntas de temas de interesse dos belo-horizontinos para todos os vereadores que vão ocupar uma cadeira no legislativo municipal entre 2017 e 2020. Do total, 26 responderam; 15 preferiram não se manifestar.
Atualmente, a gratuidade no transporte público é garantida a pessoas com mais de 65 anos; carteiros, oficiais de justiça, agentes de inspeção do Ministério do Trabalho, em trabalho; e usuários com deficiência física, auditiva, visual, mental e pessoas em tratamento de hemodiálise.
Além disso, é concedido meio-passe para alunos que atendam às seguintes exigências: morar a mais de um quilômetro do colégio e estar cursando o ensino médio ou EJA em instituições públicas ou ter bolsa integral em colégios particulares. Hoje, são pouco mais de 10 mil beneficiários.
A concessão do benefício é pauta de movimentos estudantis há mais de uma década na capital mineira.
Além da questão do passe livre, o Portal O Tempo perguntou aos parlamentares sobre a extinção da verba paletó para os vereadores; funcionamento do Uber; o uso de armas pela Guarda Municipal; o uso de faixas exclusivas de ônibus por táxis; o rigor da Lei do Silêncio; a criação de banheiros unissex, entre outros.
Veja as perguntas e as respostas dos vereadores:
Orçamento Participativo
Em meio a tantas diferenças de pensamento, uma posição é comum a todos os vereadores da capital: a obrigatoriedade e efetivação do Orçamento Participativo como política pública anual do município. Ao serem questionados sobre a possibilidade de incorporar a ferramenta à Lei Orgânica da Prefeitura de Belo Horizonte, todos os vereadores que responderam às perguntas do Portal O Tempo se disseram favoráveis a tal medida.
Na prática, a adoção de tal medida associada à sua regulamentação seria uma forma de fazer com que o prefeito não deixe o mecanismo em segundo plano. Assim, independente do partido no poder, o prefeito teria que destinar parte do orçamento público para obras escolhidas diretamente e de forma independente pelos moradores da cidade.
Criado em 1993, no governo de Patrus Ananias, o mecanismo teve pesos variados de acordo com o prefeito que comandava a cidade. Além disso, boa parte das obras escolhidas pela população jamais saíram do papel.