Prefeitura de Betim firma acordo que cede uso da Apac por dez anos

A Prefeitura de Betim e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) assinaram, no último dia 22, um Termo de Ajustamento Municipal (TAM) em que o município cede para a instituição a permissão de uso, por dez anos, do prédio público onde funcionará a mais nova unidade de ressocialização de detentos a ser aberta em Minas Gerais. 

Erguida em um terreno de 24.367 m² no Distrito Industrial Bandeirinhas, fora da área urbana da cidade, a unidade já é considerada uma das mais adequadas do país e servirá de modelo para outras Apacs no Brasil. A previsão, segundo decreto publicado no “Órgão Oficial” de segunda (29), é que o espaço comece a funcionar em 90 dias. 

Segundo o procurador geral de Betim, Bruno Cypriano, com o TAM, a prefeitura permite o uso temporário do prédio e estipula cláusulas a serem cumpridas pela Apac, associação que vai assumir a responsabilidade sobre o funcionamento da unidade.

“O imóvel e o terreno fazem parte do patrimônio público do município. Mas mesmo sem estar funcionado ainda, a unidade já é considerada como uma das melhores Apacs do país, por sua estrutura grandiosa e de qualidade. Trata-se de uma instituição prisional com uma metodologia de ressocialização inovadora e que tem sua eficiência comprovada até em países do exterior”, frisou. 

Os custos para a manutenção da unidade começaram a ser repassados, em dezembro de 2020, pelo governo de Minas, que se comprometeu a disponibilizar cerca de R$ 5 milhões para o funcionamento da instituição, por dois anos. O projeto foi elaborado pela Fundação Medioli e segue à risca as normas de segurança carcerária, tendo sido, inclusive, aprovado pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), associação sem fins lucrativos que assessora o funcionamento das Apacs no Brasil e no exterior. 

“A Fbac solicitou que fossem feitas algumas adequações para garantir que haja maior segurança no prédio, como aumento das cercas elétricas e do número de grades. Assim que forem autorizadas, executaremos essas adequações em até 45 dias”, esclareceu Mateus Cota Machado, diretor da MAED Construções, empresa contratada para executar a obra. “Depois disso, vamos contratar os 21 profissionais que atuarão na unidade e começar a receber os recuperandos”, completou a presidente executiva da Apac de Betim, Renata De Bessa Rachid.

Estrutura pioneira

O centro de ressocialização, que terá capacidade para abrigar até 200 recuperandos, conta com duas quadras poliesportivas, e oferecerá água aquecida por meio de painéis solares. A nova unidade também terá uma padaria industrial para uso interno e externo e produtos hortifrúti em uma horta de 1.350 m² que será manuseada pelos detentos, além de um pomar com árvores frutíferas, como pés de pitangas, mangas e bananas.

“Vamos fazer de Betim um município que abraça a metodologia Apac e que servirá de exemplo, visto a atenção que estamos dando a essa implantação”, destacou a secretária de Assistência Social e vice-prefeita Cleusa Lara.

Eficaz e com menor custo

Presente em 40 países do mundo, o modelo das Apacs apresenta, conforme estudos já realizados, índices de recuperação dos detentos que chegam a 85%, enquanto no sistema regular o percentual é de apenas 20%.

Outra vantagem da penitenciária alternativa é o custo por interno: cerca de R$ 930 mensais, sendo que, em um presídio convencional, o valor é de R$ 3.500, segundo revela a presidente executiva da Apac de Betim, Renata De Bessa Rachid.

“Além de promover a recuperação, a metodologia das Apacs busca fomentar as relações familiares dos internos. Tentamos fazer com que eles se aproximem de seus parentes. Por isso, assim que houver a abertura da unidade em Betim, a prioridade será receber recuperandos que moram na cidade, mas que, hoje, estão espalhados por Apacs de outros municípios”, explicou Renata.