Governo afirma à ONU que não houve golpe em 1964
Mensagem foi enviada em resposta a críticas sobre comemoração do regime militar
O governo brasileiro enviou ontem ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Suíça), um telegrama assegurando que não teria havido golpe de Estado em 31 de março de 1964 e que os anos que se seguiram sob o comando dos militares teriam sido necessários para afastar uma “crescente ameaça do comunismo no Brasil”.
No comunicado, a diplomacia brasileira esclarece o ponto de vista do presidente Jair Bolsonaro em relação ao que aconteceu no período de 1965 a 1985, mas, ao mesmo tempo, assegura que a lembrança da data não significa uma justificativa para os casos de violação de direitos humanos no país durante a ditadura.
“A lembrança de 31 de março pelas Forças Armadas não visa justificar, quanto mais tolerar violações dos direitos humanos. Pelo contrário, ele pede a ordem e, portanto, abre para o debate público de uma data histórica importante na história do Brasil”, diz um trecho do telegrama.
Divulgado ontem pela rede de notícias BBC e também obtido pelo “Globo”, o documento foi encaminhado em resposta às críticas feitas pelo relator especial para promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição das Nações Unidas, Fabián Salvioli, à propagada intenção de Bolsonaro de celebrar a data.
Para Salvioli, uma comemoração seria “imoral e inadmissível”. Ele afirmou que tentativas de revisar a história e justificar ou relevar graves violações de direitos humanos do passado devem ser claramente rejeitadas por todas as autoridades e pela sociedade.
No comunicado, o governo brasileiro repudia as declarações de Salvioli e reafirma seu compromisso com a democracia, a lei e a proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais. Também diz defender o direito à liberdade de expressão e de pensamento, saudando o “debate público” sobre os eventos ocorridos no período 1964-1985 no Brasil.
De acordo com o telegrama enviado à ONU, Bolsonaro reafirmou em várias ocasiões que não houve um golpe de Estado. Para o presidente, tratou-se de um movimento político legítimo que teria contado com o apoio do Congresso, do Judiciário e da maioria da população.