Fazenda cobra R$ 214,5 mi de IPVA atrasado de donos de veículos em SP

O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para pagar a dívida ou fazer sua defesa

iG Minas Gerais | Folhapress |

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou os donos de 271.590 veículos com placas de final 1 que apresentam débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos exercícios de 2010 a 2015. A relação foi publicada no "Diário Oficial do Estado" desta terça-feira (26).

A Fazenda enviará ao endereço de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos do IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou para apresentação de defesa.

Segundo a assessoria de imprensa da Fazenda, o lote de notificações reúne 276.177 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 214,5 milhões (média de R$ 776 para cada débito).

O maior número de débitos (267,1 mil) e de valores (R$ 212,8 milhões) refere-se a 2015. De 2014, há 4.728 débitos, que somam R$ 892,8 mil; de 2013, 3.528 débitos e R$ 597,3 mil; de 2012, 609 e R$ 147 mil; de 2011, 126 e R$ 26,3 mil; e de 2010, 19 débitos no valor de R$ 13 mil.

O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para pagar a dívida ou fazer sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do posto fiscal mais próximo do endereço do dono do veículo.

O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

O proprietário que não quitar o débito ou não apresentar defesa no prazo de 30 dias terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria-Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).

O contribuinte em débito deve regularizar a situação com o fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadin Estadual (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos do IPVA.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal "Fale Conosco", no site www.fazenda.sp.gov.br.

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