Quadro de nudez pode mudar regras de redes

Professor francês briga na Justiça com o Facebook desde 2011

iG Minas Gerais |

SÃO PAULO. Em um processo que se arrasta há quatro anos, um professor francês de história da arte disputa com o Facebook o direito de exibir uma pintura do século 19 “A Origem do Mundo”, que mostra o dorso deitado de uma mulher nua de pernas abertas, do pintor Gustave Courbet (1819-1877). Exposta no museu D’Orsay, em Paris, a obra foi publicada por Frédéric Durand-Baïssas em sua página pessoal no Facebook em 2011, o que o levou a ser expulso da rede social, sob acusação de promover a pornografia. Mais que uma discussão sobre pornografia – de lá pra cá o Facebook flexibilizou as regras e liberou o uso de imagens de obras de arte eróticas e de mães amamentando –, o que está em jogo é a possibilidade de internautas franceses terem seus direitos assegurados em empresas cuja sede está fora do país. Em janeiro, a defesa do Facebook argumentou que, ao se inscrever, o usuário concorda com os termos de uso e que lá está escrito que a jurisdição da empresa fica nos Estados Unidos. A França não teria, portanto, o direito de interferir nas regras.O argumento foi rejeitado. Para a alta Corte em Paris, a cláusula viola o código de defesa do consumidor do país na medida em que torna impossível para os franceses entrar com ação contra a empresa. A lei francesa proíbe cláusulas que vedam a possibilidade de um consumidor entrar com ação. O professor pede € 20 mil (R$ 68 mil) de indenização e acusa o Facebook de não distinguir pornografia de arte. Se a decisão for favorável ao usuário, o caso pode ter outra implicação, relativa aos termos de uso. A questão é se uma empresa pode obrigar o consumidor a aderir a suas regras, mesmo que tenha clicado na caixinha de “estou de acordo”. Isso poderá levar o Facebook – e outros gigantes de tecnologia– a ter de produzir termos de usos para cada país, respeitando regras locais. Essa disputa é só mais um embate entre gigantes de tecnologia e governos europeus. A União Europeia está refazendo a sua legislação sobre privacidade e deve incluir multas para quem não assegurar o direito de cidadãos de não ter informações a seu respeito expostas na internet.

Flash Brasil. Um dos pontos que o Marco Civil da Internet tentou mudar foi exatamente obrigar as empresas a terem sede no país, porque o Código de Defesa do Consumidor só se aplica nesse caso

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