Minas Arena quer ainda mais dinheiro do contribuinte

Parecer da área jurídica do Estado aponta que o pleito da empresa não será atendido

iG Minas Gerais | Thiago Nogueira |

Gigante. Reforma do estádio vai custar ao governo do Estado R$ 677 milhões
DENILTON DIAS / O TEMPO
Gigante. Reforma do estádio vai custar ao governo do Estado R$ 677 milhões

Até o fim do ano passado, o governo do Estado repassou à Minas Arena, concessionária que administra o Mineirão, R$ 255 milhões referentes aos pagamentos mensais das parcelas fixas e variáveis, conforme estabelecido no contrato de Parceria Público-Privada (PPP) do estádio, que foi reformado entre 2010 e 2012 para a Copa do Mundo e, depois, repassado para a iniciativa privada. A empresa, no entanto, não está satisfeita com os valores e quer uma revisão no contrato.

Em novembro do ano passado, a Minas Arena apresentou à então Secretaria de Estado de Turismo e Esportes um “pleito de recomposição do equilíbrio econômico financeiro” do contrato. Em outras palavras, um aumento do repasse, cujos valores não foram estipulados pela empresa.

A concessionária tem vários argumentos para a solicitação, entre eles a redução do número de jogos previstos no estádio devido à concorrência com o Independência e a não assinatura de contrato com o Atlético. A Minas Arena também alegou ter arcado com despesas adicionais, como na instalação de estruturas temporárias de tecnologia da informação para a Copa das Confederações, em 2013 (veja ao lado todas as reivindicações).

Em fevereiro deste ano, a Advocacia Geral do Estado emitiu parecer contrário a quase todos os pedidos. “Alguns dos pleitos foram tidos como não contemplados pela legislação e pelo contrato. Com relação às estruturas temporárias, entendeu que o pleito é procedente. Mas, para que se apure isso, é necessária a abertura de um processo administrativo e que se faça a aferição dos valores para a contratação desses equipamentos”, explicou o advogado geral adjunto do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro.

Questionada pela reportagem, a Minas Arena não entrou em detalhes sobre os objetivos do pedido de recomposição do contrato. “É preciso esclarecer que o documento emitido pela Advocacia Geral do Estado foi um parecer, dessa forma, a empresa aguarda um posicionamento oficial do Estado para, então, analisar o caso”, informou, em nota, a empresa.

Desinteresse. Nesta segunda, a Minas Arena foi convidada para uma audiência pública na Assembleia Legislativa sobre a PPP do Mineirão, mas não enviou representantes.

Os parlamentares, por sua vez, criticaram a falta de transparência da empresa e a dificuldade de se obter informações. “Estarei pedindo à Assembleia uma autorização para realizar um ato de fiscalização e de acompanhamento. Com essa autorização, o acesso passa a ser impositivo, passa a ser crime de sonegação de informação”, afirmou Iran Barbosa (PMDB).

Na mesma nota enviada à imprensa nesta segunda, a Minas Arena se defendeu. “A empresa tem como princípio ser transparente e prestar contas publicamente com regularidade. Preocupada em fazer uma boa gestão, a Minas Arena procura constantemente o Executivo estadual para alinhar demandas e expectativas com base no contrato”, informou.

A Secretaria de Estado de Esportes não conseguiu levantar as informações solicitadas pela reportagem nesta segunda.

“O maior dos presentes”, diz deputado O deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB), da base do governo passado e líder da minoria atualmente, defendeu a Parceria Público-Privado do Mineirão. “Para o Estado, foi o melhor dos mundos, o maior dos presentes. Se o estádio continuar deficitário para a sua administradora, o Estado pagará os R$ 677 milhões pela sua construção em 27 anos, em uma construção que foi feita em dois anos, sem que houvesse um centavo por parte do governo”, destacou o parlamentar mineiro.

Como tem funcionado o pagamento da PPP Parcela variável (contraprestação complementar): - Na hipótese de o negócio não render lucro e a empresa ter prejuízo, o governo repassa um valor de até R$ 3,7 milhões por mês (a preços de agosto de 2010, corrigidos pelo IPCA). - O contrato estabelece uma faixa de corte. Se o negócio render até R$ 2,59 milhões por mês, o governo completa a diferença entre R$ 3,7 milhões e R$ 2,59 milhões. - Se o negócio superar a margem mensal de R$ 2,59 milhões, todos os valores acima dessa margem serão divididos igualmente entre o governo e a concessionária. - Em 2013 e 2014, a Minas Arena não obteve lucro, assim, o governo passou a parcela integral de R$ 3,7 milhões por mês. - A exceção foi o segundo trimestre de 2014, quando a empresa sofreu desconto mensal de 4,8% por causa de punição pelo índice verificador. - O governo conta com um verificador independente para avaliar o desempenho da concessionária. São 176 índices, divididos em disponibilidade, qualidade, conformidade e financeiro. Parcela fixa (contraprestação limitada): -Nos dez primeiros anos, serão pagas parcelas com valores predeterminados, que não são vinculadas ao desempenho, e diminuirão ao longo do tempo. - A partir de 2013, o valor pago começou em R$ 7,5 milhões por mês, reduzindo até R$ 4,2 milhões em 2023, corrigido na taxa de juros de longo prazo. - O valor total repassado pelo Estado à concessionária até dezembro de 2014 foi de R$ 255 milhões.

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