Vai de distritão ou distritinho?

iG Minas Gerais |

O PMDB segue fazendo valer o lema “meu nome é legião, porque somos muitos”, pela forma como age no Parlamento e por sua estratégia visando ao futuro próprio. Na comissão que trabalha uma proposta de reforma política, a maioria peemedebista defende a eleição para deputado pelo formato distritão. Por ele, Minas Gerais, como qualquer outro Estado, seria um distrito. Os candidatos mais votados para a Câmara seriam eleitos. Ponto final. É um formato mais simples do que o modelo proporcional que temos hoje, com seus quocientes difíceis de entender, tanto quanto o fato de um sujeito de um partido nanico assumir uma cadeira no lugar de outro que recebeu muito mais votos. Sem dúvida, é, mas o PMDB apenas exercita seu autointeresse ao defender o distritão: as siglas mais poderosas dominariam o cenário. Além desse, há outros dois senões na proposta: o Parlamento ficaria menos diversificado e, portanto, retrataria ainda com menor fidelidade nossa sociedade; e o problema do custo de campanha continuaria o mesmo ou seria até maior, já que a briga declaradamente seria entre cachorros grandes. Já que é o momento de dar palpite sobre o formato de eleição parlamentar, vai uma defesa explícita. De tudo que se ventila nesse sentido, a eleição distrital mista é o formato menos pior. Por ele, metade das cadeiras a que um Estado tem direito ficaria sob as regras atuais, com eleição proporcional e a possibilidade de ser votado em todas as regiões. A outra metade seria preenchida pelo voto distrital: Minas, por exemplo, seria fatiada em centenas de distritos, cada um contendo uma quantidade mínima de eleitores. Em cada uma dessas minilocalidades, o candidato mais votado ficaria com a vaga. Por que o voto distrital puro seria pior? Basicamente, porque há muitos parlamentares que assumem um mandato associados não a uma região de um Estado, mas a uma ideia, uma causa. Preservar essa identificação é importante para a representação, e a necessidade, no modelo puro, de os postulantes fincarem pé em um distrito eliminaria esses deputados com bandeira. Garantir que pelo menos metade da Câmara se defina pela eleição em distritos é uma ideia atraente com vista à redução de despesas de campanha e, portanto, à concorrência desleal. Cada eleito em outubro passado gastou quase R$ 2 milhões em média. Obrigado o candidato a percorrer um limite geográfico relativamente reduzido, ele ampliaria o contato corpo a corpo e reduziria as viagens e os dispêndios com comunicação eletrônica. O lado preocupante da lógica distrital, no entanto, tem dois fatores. Um são as revisões periódicas nas dimensões de cada localidade. Em outros países, como nos Estados Unidos, há manipulação nesse processo por meio de lobby de quem já é congressista. E o segundo motivo, ligado ao primeiro, é o empoderamento de xerife com que um representante pode ser beneficiado. Nesse caso, o índice de renovação seria bem menor em função do bom resultado das práticas clientelistas, que se disseminariam mais.

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