Obama pode devolver Guantánamo a Cuba sem consultar Congresso

Obama já deixou clara sua intenção de fechar a prisão de Guantánamo, que segundo Wilner "viola claramente os termos" do tratado pelo qual os Estados Unidos obteve um arrendamento perpétuo

iG Minas Gerais | AFP |

Nova Doutrina Obama defende 'política da paciência estratégica'
AP Photo/Jacquelyn Martin
Nova Doutrina Obama defende 'política da paciência estratégica'

O presidente americano, Barack Obama, tem "autoridade unilateral" para devolver a base naval de Guantánamo a Cuba sem consultar o Congresso, afirmou um advogado americano que defendeu prisioneiros deste presídio, em uma entrevista publicada nesta segunda-feira em Havana.

"Acredito que ele tem autoridade unilateral de fazer isso" (restituir a Cuba a base que ocupa desde 1903), disse Thomas Wilner, do escritório Sherman & Sterling em Washington e colunista de vários jornais dos Estados Unidos em entrevista ao site oficial Cubadebate.

Ele ressaltou que "o presidente não precisa da aprovação do Congresso" para dar esse passo, mas disse que "é muito pouco provável que qualquer presidente, democrata ou republicano, acabe com um tratado deste sem ao menos ter a aprovação tácita do Congresso".

"Sem dúvida alguma, o Congresso iria pedir que a base não fosse devolvida sem pelo menos a aprovação do Senado", requisito para a assinatura de tratados, disse o advogado, que já representou prisioneiros em Guantánamo, no leste de Cuba, onde Washington instalou uma prisão para suspeitos de terrorismo em 2001.

A devolução deste território de 116 km2 é uma condição necessária para Havana para a normalização das relações entre os dois países, depois de uma reaproximação iniciada em dezembro.

Obama já deixou clara sua intenção de fechar a prisão de Guantánamo, que segundo Wilner "viola claramente os termos" do tratado pelo qual os Estados Unidos obteve um arrendamento perpétuo da base naval, que atualmente carece de valor estratégico.

Em janeiro, o porta-voz da Casa Branca Josh Earnest disse que "o presidente realmente acredita que a prisão de Guantánamo deve ser fechada. Mas a base naval não é algo que queremos fechar".

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