Pepe Vargas diz que redução da maioridade penal não é solução

Na opinião de Vargas, a redução da maioridade penal aumentaria a criminalidade no Brasil, pois os jovens estariam em um contato maior com adultos pertencentes a grupos criminosos

iG Minas Gerais | da redação |

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Agência Câmara
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O ministro dos Direitos Humanos, Pepe vargas, se posicionou contrário a redução da maioridade penal, em um debate sobre o tema em Florianópolis, ocorrido nesta sexta-feira (22). O encontro contou com a presença da ex-ministra Ideli Salvatti e outras autoridades.   Na opinião de Vargas, a redução da maioridade penal aumentaria a criminalidade no Brasil, pois os jovens estariam em um contato maior com adultos pertencentes a grupos criminosos.    “Infelizmente, essa proposta vai aumentar a violência e a criminalidade. Tirar um jovem de 16 anos do cumprimento de sua medida socioeducativa em um estabelecimento que atende somente adolescentes e colocá-lo em uma prisão de adultos, onde as facções criminosas já têm controle interno, é contribuir para que os jovens saiam do presídio aliciados pelo crime organizado e muito provavelmente mais envolvidos na cadeia do crime. É uma proposta que, em vez de reduzir, aumentará os crimes”, destacou o ministro.   Pepe ainda destacou que a legislação brasileira é efetiva e que grande parte dos jovens cumprem penas socioeducativas. Apesar disso, o ministro afirmou que é necessário um constante aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e que a redução da maioridade penal não diminuirá os problemas de criminalidade juvenil.   “A minoria dos adolescentes que estão detidos, com privação de liberdade, cometeram crimes contra a vida. São em torno de três mil em todo o Brasil. Eles estão detidos e cumprindo medidas socioeducativas, mas pouca gente da população sabe disso porque se criou a ideia de que o adolescente não é punido. O jovem é detido, porém dentro de um ambiente onde ele é reinserido no sistema educacional. Precisamos continuar a aperfeiçoar esse sistema e não apoiar uma proposta que não resolve o problema da violência e criminalidade no País”, disse.   O ministro também comentou que é necessário a construção e a consolidação de uma cultura de paz, tolerância e respeito à dignidade humana, apesar de assumir que as violações de direitos humanos ainda são uma realidade na nossa sociedade. Além de ter destacado as conquistas do país em relação aos direitos do trabalho, segurança, moradia, habitação, educação e saúde.   “Vemos todos os dias violações de direitos na nossa sociedade. Temos enormes desafios. Acredito que a violência é uma questão importante a ser analisada. Temos violência contra as mulheres, abusos contra crianças e adolescentes, contra a população LGBT, discriminações por questões de raça e intolerância religiosa. Tudo isso são violações de direitos e precisamos discutir amplamente esse tema para que tenhamos uma sociedade com mais tolerância, menos violência e uma cultura de paz”, comentou.

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