Após veto de Dilma, BNDES vai liberar dados sobre Cuba e Angola

A decisão não inclui, por exemplo, dados protegidos pelo sigilo bancário, como taxas de juros

iG Minas Gerais | Folhapress |

Os tucanos desistiram de bancar pedido de impeachment ao receber parecer sobre sua viabilidade jurídica, encomendado pelo partido ao jurista Miguel Reale Júnior
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os tucanos desistiram de bancar pedido de impeachment ao receber parecer sobre sua viabilidade jurídica, encomendado pelo partido ao jurista Miguel Reale Júnior

Em uma medida para tentar atenuar as reações contrárias à decisão da presidente Dilma de vetar texto aprovado pelo Congresso que determinava o fim do sigilo nos empréstimos e financiamentos concedidos pelo BNDES, o banco de fomento deve liberar parcialmente dados das operações da instituição para Cuba e Angola, retirando na próxima semana o selo de sigilo para negócios com estes dois países.

A decisão não inclui, por exemplo, dados protegidos pelo sigilo bancário, como taxas de juros. Segundo assessores, com a medida, Cuba e Angola vão ficar no mesmo patamar dos demais países, com a liberação de dados de contratos.

Embora o BNDES seja integralmente pertencente à União e não tenha concorrentes, os dados a respeito de seus empréstimos têm divulgação restrita. Revelam-se nomes de clientes e resumos dos projetos, mas não, por exemplo, as taxas de juros -que, no caso do banco estatal, são subsidiadas.

Numa derrota do governo, a regra havia sido incluída pela oposição em uma medida provisória que injetou R$ 30 bilhões do Tesouro Nacional no banco.

Multiplicadas nos últimos anos, as operações do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) têm sido questionadas tanto no mundo político quanto por economistas de linha mais liberal.

Para os críticos, os financiamentos do banco, que só no ano passado somaram R$ 188 bilhões, significam intervenção estatal excessiva no mercado e abrem brechas para o favorecimento político a grupos privados.

Na justificativa para o veto, o Palácio do Planalto diz que "a divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários e empresariais e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras".

A Presidência argumenta ainda, no "Diário Oficial" desta sexta-feira (22), que a quebra do sigilo é inconstitucional.

O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional, mas não há data para o exame do tema.

A aprovação do fim do sigilo das operações do banco foi articulada pela oposição para ter acesso aos dados de financiamento do BNDES na construção do Porto de Mariel, em Cuba. As obras custaram US$ 957 milhões e receberam aporte de US$ 682 milhões da instituição de fomento brasileira.

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