Após paralisação, governo apresenta contraproposta

Crise dificulta recomposição salarial na região metropolitana de Belo Horizonte

iG Minas Gerais |

Na próxima quinta-feira (28) acontece a reunião ordinária com a Câmara Setorial de Educação para discutir as reivindicações da categoria. No próximo dia 3, será a vez da reunião ordinária de junho da Câmara Setorial da Saúde. Ainda na próxima semana, a prefeitura deve publicar no Diário Oficial do Município (DOC) a relação dos servidores que tiveram os títulos de pós-graduação e as horas de cursos validadas pela administração. Será publicado também, pela Previcon, a relação dos servidores da saúde que terão direito a restituição à contribuição previdenciária, descontada indevidamente de 2010 a 2012.   Essas medidas foram apresentadas, na última semana, como ações da atual administração para a valorização dos servidores municipais. As propostas fazem parte das discussões nas câmaras setoriais de negociação permanente com os sindicatos de categorias, e mostram a intenção do governo municipal de valorizar o funcionalismo público mesmo num período de instabilidade econômica que afeta diretamente todo o país.   De acordo com a Prefeitura Municipal de Contagem (PMC), Contagem paga o maior piso salarial de Minas Gerais para os professores da Rede Municipal de Ensino, de R$ 2.178,38, para vinte duas horas e meia de trabalhos semanais. Confirmando o compromisso com a categoria, o Governo Municipal propôs o reajuste do percentual aplicado sobre o vencimento dos servidores que integram o Plano de Cargos, instituído pela Lei Complementar nº 090/2010, passando de 1,408% para 2%. Além disso, garantiu o reconhecimento dos servidores com direito à progressão por titulação, confirmando pagamento retroativo a janeiro de 2015. Os servidores que terão a progressão por mérito neste exercício, terão o direito ao novo percentual de 2%, a partir de janeiro de 2016. Para o prefeito Carlin Moura a valorização da carreira, além de assegurar a permanência, incentiva o servidor a se preparar para atender melhor a população. “Estamos cumprindo as metas de melhoria da qualidade da Educação em nossa cidade”, afirma.   Saúde Na área da Saúde, foi proposto o aumento do prazo da licença maternidade às agentes comunitárias de sa[/NORMAL]úde e combate a endemias, dos atuais quatro para seis meses. Foi proposto ainda o reajuste de 10% do valor do tíquete-alimentação/refeição, indo para R$220, e garantido o pagamento da restituição de valores relativos à contribuição previdenciária, desde que já solicitado ao Previcon, na folha de pagamento deste mês.   Segurança O governo propôs ainda, na segurança pública, ampliar os reforços a Guarda Municipal, que também terá avanços na carreira e condições de trabalho. Nesta sexta-feira (22), Carlin Moura, deve assinar decreto que autoriza o armamento da Guarda Municipal.   A Secretaria de Defesa Social já iniciou os procedimentos para capacitação técnica de guardas municipais para manuseio e porte de arma de fogo, com o objetivo de aumentar a segurança pública para a população. Foi proposto, ainda, a adequação da política de remuneração na estrutura de comando da Guarda Municipal.   Na última semana, o prefeito Carlin Moura anunciou também o corte no próprio salário, do vice-prefeito, secretários municipais e servidores comissionados em 10%, exceto os cargos em comissão de Diretor de Escola Municipal, Assistente I e Conselheiros Tutelares. O objetivo da ação é garantir o pagamento dos salários de todos os servidores em dia e assegurar os investimentos em programas sociais e obras, mesmo num período de crise econômica nacional e queda de receitas municipais.

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