Planalto vai vetar item do abono

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Segundo Eunício Oliveira, recuo visa a garantir aprovação de MP
Geraldo Magela
Segundo Eunício Oliveira, recuo visa a garantir aprovação de MP

Brasília. Para aprovar o quanto antes no Congresso o projeto substitutivo à Medida Provisória (MP) 665, que altera regras para o pagamento de benefícios trabalhistas, o governo decidiu recuar na questão do abono salarial, segundo relato do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

Em reunião realizada na manhã de ontem no Palácio do Jaburu entre o vice-presidente Michel Temer, líderes da base aliada no Congresso e os ministros da Fazenda (Joaquim Levy), do Planejamento (Nelson Barbosa), da Casa Civil (Aloizio Mercadante), do Trabalho (Manoel Dias) e da Previdência (Carlos Gabas) teria ficado decidido que a presidente Dilma Rousseff vai vetar o dispositivo que estabelece três meses de emprego ininterrupto para que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos ganhe o abono. Com isso, passará a vigorar a situação atual, em que o abono é pago para quem trabalhar por pelo menos 30 dias.

Inicialmente, o governo queria um prazo de seis meses, mas o relator da matéria, senador Paulo Rocha (PT-PA), reduziu o tempo para três meses. Segundo ele, o veto também atingirá a proporcionalidade no pagamento: se a pessoa trabalhou cinco meses, receberá cinco doze avos, por exemplo.

“Viemos colocar para o governo as dificuldades encontradas no plenário do Senado. O PMDB colocou que, para votar a matéria, teria de ter o veto ao prazo de 90 dias na questão da proporcionalidade, até porque entendemos que a discussão do ponto de vista constitucional é em relação ao direito dos trabalhadores”, explicou o líder.

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