‘Jabutis’ escondem propostas

Prática de incluir propostas sem relação com o texto principal em MPs é criticada por especialista

iG Minas Gerais | Lucas Pavanelli |

Quente. 
Sessão em que a MP 668 e a proposta do shopping foi aprovada teve tumulto e discussões
Luis Macedo
Quente. Sessão em que a MP 668 e a proposta do shopping foi aprovada teve tumulto e discussões

“Jabuti não sobe em árvore. Se está lá é por enchente ou mão de gente”. O dito popular se refere a uma situação inusitada, difícil de se acreditar. Mas, na política, a presença do quelônio tem sentido mais prático. As emendas apelidadas de “jabuti” são aquelas incluídas por um parlamentar em uma matéria que nada tem a ver com seu conteúdo, oportunamente para “passar batido” em meio a uma outra discussão.

O jabuti mais recente que circulou no plenário da Câmara dos Deputados foi visto na Medida Provisória 668, de 2015, aprovada na noite de quarta-feira. Originalmente, a MP foi enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo para tratar de aumentos nas alíquotas de impostos como o PIS/Pasep e o Cofins.

O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), viu na matéria uma possibilidade de incluir uma emenda que autoriza o Legislativo a firmar uma parceria público-privada (PPP) para construir um shopping center em suas dependências. A emenda não dá muitos detalhes sobre o já apelidado “Parlashopping”, senão o gasto de R$ 1 bilhão com o novo anexo. O jabuti de Cunha foi a votação em plenário, aprovado por 273 votos a 184. Sete parlamentares se abstiveram. De modo geral, essas emendas passam junto com o projeto em si, a não ser que alguma bancada solicite que ela seja retirada do texto original e votada separadamente – o que foi feito pelo PSOL.

O bate-boca na Câmara se deu quando Cunha argumentou que, como o partido expulsou recentemente o deputado Cabo Daciolo, e encolheu de cinco para quatro parlamentares, não poderia, pelo regimento, ser considerado bancada e, por isso, não poderia solicitar a votação da emenda. Mesmo assim, o item foi à apreciação e devidamente aprovado.

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB-MG) Mário Lúcio Quintão condena a prática.

“Esses jabutis impedem a compreensão da lei. Vamos ter, no texto, uma coisa de outra alçada”, opina. Questionado se, regimentalmente, é possível impedir a aprovação desse tipo de matéria, Quintão foi taxativo.

“O que se pode fazer é tentar arguir a inconstitucionalidade, falando que o tema não tem nada a ver. Mas ninguém faz isso. O que está sendo aprovado é, na verdade, um acerto de contas. O que interessa ao governo federal é uma coisa e ao Congresso é outra. Um concede algo e o outro aprova matérias de seu interesse”, avalia o constitucionalista.

Mais um. A Medida Provisória 668 recebeu ainda um outro réptil da família dos testudinídeos. Dessa vez, de autoria da bancada evangélica, que incluiu na proposta um artigo que autoriza entidades religiosas a deixarem de recolher o INSS.

Votação

Contra. Somente as lideranças de bancada do PT, PSDB, PPS e do PCdoB orientaram seus partidos a votar contra a emenda do shopping center. O PSOL também votou contrário à medida.

Cunha usa a prática contra exame da OAB desde 2011 O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem experiência no manejo dos “jabutis”. Desde 2011, quando teve um projeto de lei derrotado na Casa, ele tenta, por meio, desse mecanismo, acabar com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O peemedebista tentou a aprovação da proposta em Medidas Provisórias como a que garantia benefício a agricultores ou a da desoneração da folha de pagamento de alguns setores. A rixa de Cunha com a entidade que representa os advogados do país se deu depois que a Ordem emitiu um parecer pedindo para que Cunha não fosse designado relator do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), já que não tem formação jurídica. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ocupou a função.

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