Mais tempo de judicatura para os ministros do STF

iG Minas Gerais |

Confesso que foi sem surpresa que tomei conhecimento da aprovação da PEC que tramitava, parece que há anos – o que sugere que os nossos ministros da mais alta Corte de Justiça do país devem estar entrando em fadiga oficial –, com essa bobagem de modificar o tempo de vida para a aposentadoria compulsória. Já promulgada pelo Congresso Nacional, significa que, se não houver alguma interpretação construtiva em contrário da elevada Casa (sempre há), os nossos excelsos juízes teriam razão se viessem a fazê-la, convenhamos. Passar de 70 para 75 anos de idade para gozar de merecida compulsória não deixa de ser maldade dos nossos congressistas. Quiçá até falta de respeito. Falando francamente, não pode continuar como ficou. Afinal, quem resolve se a questão é constitucional ou não são eles mesmos; não podem, pois, de uma hora para outra, levar essa pancada dos presidentes do Senado e da Câmara, sobretudo pouco respeitosa. Ora bolas, onde já se viu? Mais ainda se não vier compensada a desconsideração por algum aumento de subsídio ou de um auxílio-paletó, mais do que adequados. Ademais, poderá algum refinado magistrado entender que a emenda aprovada estará quebrando uma cláusula pétrea, cuja denominação – que, aliás, detesto – vem do direito argentino. Não precisamos imitar nenhuma denominação constitucional da nação do Plata. Os sábios legisladores é que ficarão mal. Melhor teria sido não mexer nisso. Melhor e mais prudente. Permito-me até oferecer uma sugestão para a querela. Em nome do que já se tornou uma tradição, vamos ter o bom senso de deixar o dito por não dito. É leviandade mexer com a magistratura mais alta do país. Quanto mais não seja, ninguém se iluda: atrás dela, virá uma enxurrada de outras categorias funcionais. É potencialmente descontentar muita gente; na verdade, o funcionalismo público em massa. Ou, então, tratar de dar-lhes a devida compensação. O ministro Joaquim cairá fora. Que faremos sem ele? Trazer de volta Mantega? Comenta-se em Brasília que o ex-presidente está furioso. É muita coisa. Nem bastou o mensalão? Presidente Dilma, cuidado. Será que o estamento militar – que, segundo corre na capital da República, já não aguenta mais as provocações, e a história do Ministério da Defesa só os diminuiu – a sustenta até o fim? Ou já não precisa da proteção? Pois sou solidário à corporação. Olhe lá, presidente, fala-se também que a história da Medalha da Inconfidência continua causando muito ti-ti-ti. Como disse Shakespere, “much ado for nothing?” Com o nosso herói nacional? Também a minha solidariedade. Ambas não valem nada, mas vá lá. Tudo isso me faz lembrar a história do homem curioso que abriu o tanque do caminhão para ver se tinha combustível. Tinha. É hora de correr com juros altíssimos para reduzir a inflação para a metade. É séria a retração da demanda com o encarecimento do crédito. Espanta a política monetária restritiva que atinge também o investimento. É imperioso dar velocidade ao ajuste. E logo.

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