Presidente do Carf avalia que 70% dos conselheiros devem renunciar

Decisão foi da Ordem dos Advogados do Brasil, que viu incompatibilidade entre as duas funções, uma vez que o governo definiu, no final de abril, uma remuneração aos conselheiros

iG Minas Gerais |

Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão subordinado ao Ministério da Fazenda investigado por um esquema de sonegação fiscal, estão proibidos de advogar. Com essa decisão, o órgão deve passar com uma drástica renovação de seus membros.

A decisão foi da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que viu incompatibilidade entre as duas funções, uma vez que o governo definiu, no final de abril, uma remuneração aos conselheiros. A gratificação pode chegar a R$ 11.235,00 por mês. Se um advogado foi indicado para a função de conselheiro, terá sua carteira de advogado invalidada enquanto ocupar o cargo.

Com a decisão, espera-se que em torno de 70% dos atuais conselheiros renunciem, afirmou o presidente do colegiado, Carlos Alberto Barreto. A regra passa a valer 15 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União.

O Carf é a última instância administrativa para se recorrer a uma multa aplicada pela Receita Federal. É formado por representantes da Fazenda e dos contribuintes.

Desde o fim de março, o órgão é alvo da Operação Zelotes, conduzido pela Polícia Federal, Receita, Corregedoria do Ministério da Fazenda e Ministério Público, que investigam um esquema de venda de sentenças, para reduzir ou anular multas.

Antes da Operação Zelotes, os conselheiros não eram remunerados. O pagamento foi uma das regras propostas pelo governo para reformular o Carf e recuperar sua credibilidade.

CONSELHEIROS

Enquanto as investigações seguem, as sessões de julgamento do colegiado estão suspensas. Antes da operação, havia mais de 300 conselheiros.

Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, não haverá dificuldade para encontrar novos membros do órgão. "Vamos encontrar pessoas que queiram, durante um período, a missão de servir ao país, e fazer um currículo importante para o próprio exercício da profissão."

Ao receber a proposta de Coêlho, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que o Carf é importante para o direito do contraditório do contribuinte, e que mecanismos de governança do país podem ser melhorados.

Dentro do projeto de reformulação do órgão, está a redução de 40% do quadro de conselheiros e a obrigatoriedade do sorteio eletrônico de processos, com a escolha imediata do relator, para evitar a interferência de pessoas ligadas ao julgamento.

O Senado instalou nesta terça-feira uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar o esquema.

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