STF autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal do deputado Aníbal

Teori Zavascki. relator dos inquéritos relacionados à Operação Lava Jato que tramitam no Supremo, atendeu ao pleito da Polícia Federal, responsável pelos pedidos de derrubada dos sigilos

iG Minas Gerais | Folhapress |

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, autorizou as quebras dos sigilos fiscal e bancário do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), alvo de um inquérito que apura a suspeita participação dele no esquema de corrupção da Petrobras.

Embora o despacho tenha sido assinado na sexta-feira (15), as solicitações de envio dos dados foram enviadas à Receita Federal e ao Banco Central nesta segunda-feira (18).

Deverão ser entregues informações de transações bancárias do parlamentar referentes ao período de setembro de 2008 a dezembro do ano passado. Já a Receita precisará fornecer dados do intervalo entre janeiro de 2008 e dezembro de 2014.

De acordo com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, Aníbal Gomes era o interlocutor do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), junto ao esquema de desvios na estatal. Tanto Renan quanto o deputado negam as acusações.

Teori Zavascki. relator dos inquéritos relacionados à Operação Lava Jato que tramitam no Supremo, atendeu ao pleito da Polícia Federal, responsável pelos pedidos de derrubada dos sigilos.

OUTROS ALVOS

O ministro relator também autorizou o acesso aos sigilos fiscal e bancário do empresário Luís Carlos Batista Sá e às informações bancárias do advogado Paulo Roberto Baeta Neves.

Paulo Roberto Costa afirmou em um de seus depoimentos ter entregue R$ 5,7 milhões ao escritório de Baeta Neves. Segundo o ex-diretor da Petrobras, o dinheiro pode ter sido repassado a Aníbal Gomes.

Teori também já havia autorizado a quebra do sigilo do senador e ex-presidente Fernando Collor e do ex-deputado pelo PP de Santa Catarina João Alberto Pizzolatti Junior, atendendo a pedidos da Polícia Federal.

A PF ainda pediu quebras de sigilo no inquérito que investiga o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), mas a decisão permanece em sigilo.

 defesa de Renan informou à reportagem que, como o presidente já colocou seu sigilo à disposição de Teori, a decisão do ministro não faria mais diferença.

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