Caso sejam privatizadas, só rodovias duplicadas poderão ter pedágios

Afirmação foi feita na tarde desta terça-feira (19) pelo secretário de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, durante coletiva que tratou do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)

iG Minas Gerais | JOSÉ VÍTOR CAMILO |

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Após a publicação do edital com a abertura de propostas para as empresas interessadas em explorar cerca de 28 mil km de rodovias estaduais e federais que cortam Minas Gerais, o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, garantiu que não há previsão de pedágios, que só estão permitidos em estradas duplicadas. 

O edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) foi publicado nesta terça-feira (19) no Diário Oficial de Minas Gerais e, nesta tarde, uma coletiva de imprensa foi organizada para explicar sobre o assunto. Conforme a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Pública (Setop), o PMI é regulado pelo Decreto 44565, de 03/07/2007 e tem o objetivo de orientar a participação de empresas particulares na estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP). 

A participação privada pode se dar por meio de concessão comum, concessão patrocinada ou concessão administrativa, e as manifestações de interesse podem ser encaminhadas até o dia 16 de novembro deste ano para a Setop, na Cidade Administrativa. As informações sobre o procedimento podem ser acessadas no site da secretaria, clicando AQUI.

"A princípio estamos esperando a manifestação das empresas, para eles dizerem se é ou não viável as concessões de cada trecho. Mas já posso adiantar que não tem previsão de pedágio. Eles só serão permitidos em rodovias duplicadas", disse Valadares. Após receberem as propostas das empresas, o Estado terá três meses para analisar se elas serão viáveis. 

"No caso das rodovias que não houver interesse privado,  vamos garantir uma alternativa de melhorar a manutenção das estradas. O objetivo é pagar por km, e não mais por serviços, como era feito até então. Assim fica mais barato e as estradas terão melhor qualidade", garantiu o secretário. 

Os principais benefícios da medida, ainda de acordo com a secretaria, seria a desoneração do Estado em parte de suas despesas, geração de cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos, redução de acidentes e mortes e a atração de indústrias de tecnologia. O mercado estudará a viabilidade de concessão de 28,7 mil km (de um total de 29.594 km, segundo o site do Departamentos de Estradas e Rodagens). O investimento previsto é de R$ 378 milhões em serviços de recuperação e manutenção. 

Rodoanel

Durante a coletiva, Murilo Valadares falou também sobre a PPP do Rodoanel. "Existe uma grande chance dela ser cancelada. É inviável, muito cara", afirmou o secretário. O edital da obra foi publicado em junho do ano passado do diário oficial. As obras e desapropriações necessárias estavam orçadas na época em R$ 4 bilhões, sendo que o Estado arcaria com R$ 800 milhões e a empresa com R$ 3,2 bilhões.

Ainda de acordo com o secretário, até até o fim de maio sairá a licitação dos radares das rodovias estaduais e, em julho, as balanças das rodovias estaduais já estarão em funcionamento. 

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