Justiça suspende processo contra 23 ativistas envolvidos em protestos

O desembargador Siro Darlan deferiu liminar (decisão provisória) que suspende o processo até que seja julgado o habeas corpus impetrado pelos advogados dos ativistas

iG Minas Gerais | Folhapress |

A Justiça do Rio suspendeu nesta segunda-feira (18) o processo contra os 23 ativistas acusados de associação criminosa e atos violentos em protestos de 2013 e 2014.

O desembargador Siro Darlan deferiu liminar (decisão provisória) que suspende o processo até que seja julgado o habeas corpus impetrado pelos advogados dos ativistas. Ainda não há data de julgamento da ação da defesa, que será feito pela 7ª Câmara Criminal.

Os advogados dos ativistas pediram habeas corpus alegando que o Ministério Público acrescentou a acusação de corrupção de menores apenas em suas alegações finais, o que cerceou o direito de defesa dos acusados.

Ainda segundo a defesa, durante o processo, os acusados responderam por associação para fins criminosos (formação de quadrilha) com agravantes pela presença de adolescente no grupo e pela utilização de arma de fogo.

Para a defesa, a presença de adolescentes na suposta quadrilha não significa que houve necessariamente corrupção de menores.

O texto da decisão de Darlan lembra que a decisão pela suspensão do processo não representa uma avaliação de mérito de sua parte.

"Por ora, vislumbro que assiste razão aos impetrantes no que concerne ao risco de ocorrência de prejuízo de difícil reparação aos pacientes, tendo em vista que ao menos em cognição sumária verifico a plausibilidade do direito alegado. Portanto, defiro a liminar para determinar a suspensão do processo até o julgamento do presente habeas corpus."

Dos 23 ativistas acusados, apenas o estudante de geografia, Igor Mendes, 26, está preso. Ele foi detido por ter participado de um protesto em outubro de 2014, contrariando determinação da Justiça.

Também participaram do protesto Elisa Quadros Pinto, conhecida como Sininho, e Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, conhecida como Moa. As duas estão foragidas.

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