Uso comercial excessivo pode gerar prejuízo

iG Minas Gerais |

SÃO PAULO. O envio de mensagens de propaganda viola os termos de uso do WhatsApp, destinado à comunicação privada e não comercial. Quem o faz pode ser classificado como spammer e ter sua conta banida do aplicativo, alerta o advogado da área do direito digital Adriano Mendes. Ele explica, porém, que a prática geralmente não é ilegal, já que na maioria dos Estados a legislação contra esse tipo de mensagem prevê apenas comunicação por telefone e torpedo. Mas se uma empresa enviar milhões de mensagens vai haver um prejuízo intangível na reputação dessas empresa com os clientes.

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