Inadimplente tem direito a receber ganhos com valorização

Cartórios de BH registram números crescentes de unidades leiloadas por falta de pagamento

iG Minas Gerais | Queila Ariadne |

Vantagens. Possibilidade de comprar imóvel por um preço em média 25% menor que o do mercado é principal atrativo de um leilão
FERNANDA CARVALHO / O TEMPO
Vantagens. Possibilidade de comprar imóvel por um preço em média 25% menor que o do mercado é principal atrativo de um leilão

Há quatro anos, o cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte registrava um leilão a cada dois meses e meio. Só neste ano, foram quatro a cada mês. “Em 2012, fizemos cinco notificações de retomadas de imóveis de proprietários inadimplentes. Em 2015, até maio já foram 20, o mesmo número do ano de 2014 todo. E olha que são dados somente do meu, mas, ao todo, são sete cartórios na cidade”, afirma o escrevente Marcus Felipe Rezende dos Santos.

Com a inflação e os juros em alta, dificultando o pagamento das prestações, o volume de leilões tende a crescer, e é hora de redobrar a atenção em relação aos direitos dos mutuários. Se um imóvel for arrematado por um valor acima da dívida, aquele mutuário inadimplente tem o direito de receber o excedente de volta.

O especialista em direito imobiliário Kênio Pereira alerta que o proprietário que está perdendo seu imóvel em leilão tem que ficar atento e cobrar essa devolução. “Pela lei nº 9.514, que trata da alienação fiduciária, se o banco que tomou o apartamento dado como garantia efetuar uma venda superior ao valor que o imóvel tinha na época que o dono comprou, a instituição tem cinco dias para devolver essa sobra para o inadimplente”, explica o advogado. “Perder a casa porque não conseguiu pagar em dia é muito doloroso, mas é preciso ficar esperto e correr atrás”, afirma o advogado especialista.

O superintendente regional da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais, Ronaldo Roggini, explica que sempre que um imóvel leiloado é vendido por um valor superior ao da dívida, o próprio banco deposita a sobra em uma conta no nome do antigo dono. “O saldo residual fica nessa conta, não tem prescrição”, afirma.

Roggini explica que, no primeiro leilão, o valor do lance tem que ser igual ao preço que o imóvel custou, corrigido monetariamente. Se for necessário um segundo, o lance será o valor da dívida do mutuário. “Em ambos os casos, se for vendido por um montante superior ao que o mutuário deve, descontamos as despesas de cartório e tudo que sobrar é devolvido. O objetivo da Caixa não é empresarial, mas somente ressarcir a dívida, vendendo um bem que foi dado como garantia”, destaca Roggini.

Se o imóvel for vendido por um valor inferior ao montante que o mutuário deve ao banco, a lei manda o agente financeiro considerar o débito como quitado.

Por conta

Demanda. Com o aumento da inadimplência, o número de notificações tem subido tanto que o cartório de 4º Registro de Imóveis tem mantido um funcionário só para notificar os atrasos.

Tira-dúvidas

Quando um imóvel vai a leilão?

Após atraso de 60 dias, o inadimplente já poderá ser intimado a pagar. Se não o fizer no prazo estipulado, o agente financeiro já pode registrar o imóvel em nome dele, quitar o ITBI e habilitar o bem para leilão

Como funciona? - Depois que o agente financeiro consolida a propriedade, ele tem 30 dias para promover o leilão

- Se no primeiro leilão o maior lance for inferior ao valor do imóvel, será realizado o segundo - No segundo leilão, será aceito o maior lance oferecido, desde que igual ou superior ao valor da dívida (mais despesas, prêmios de seguro, encargos legais, e contribuições condominiais )

Quem pode arrematar? Pessoas físicas ou seus procuradores devidamente habilitados por instrumento de mandato, com firma do outorgante reconhecida por tabelião.

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