Governo de Minas encaminha lei de Diretrizes Orçamentárias à ALMG

Apesar do cenário de contenção de gastos, está garantido o financiamento de todos os órgãos no mesmo nível de 2014

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, entregaram nesta sexta-feira (15) ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Adalclever Lopes, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2016. A LDO/2016 estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, as despesas correntes e de capital para o próximo ano, orienta a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016 e define a política de aplicação das agências financeiras oficiais, bem como dispõe sobre as alterações na legislação tributária, a administração da dívida e as operações de crédito.

Apesar do cenário de contenção de gastos, está garantido o financiamento de todos os órgãos no mesmo nível de 2014 e a expectativa é que o déficit seja reduzido e estabilizado nos próximos três anos. Estima-se para 2016 um crescimento de 7,8 % da receita em relação à LOA de 2015, levando em conta a perspectiva de melhora do nível de atividade de forma mais acelerada a partir do segundo semestre do próximo ano. Também é positiva a projeção para o ICMS, principal fonte de receita tributária do Estado: estima-se um crescimento 7,8% em relação à LOA 2015, passando de R$ 40,5 bilhões para R$ 43,7 bilhões.

No projeto de lei entregue à Assembleia, o Governo de Minas Gerais reafirma a meta de buscar o equilíbrio das contas públicas, com grande esforço para a contenção da folha de pagamento e para a ampliação de receitas, como as patrimoniais e outras receitas correntes. Com isso, espera-se atingir a redução do déficit e melhorar o cenário fiscal. A previsão de meta de superávit primário para 2016 é no montante de R$ 912 milhões, com meta de expansão para os próximos exercícios.

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