Prefeito reduz salários e anuncia novas medidas

Objetivo da ação é garantir o pagamento dos servidores em dia e assegurar os investimentos em programas sociais

iG Minas Gerais |

Carlin Moura ressalta a necessidade de manter as contas do município equilibradas
pmc/divulgação
Carlin Moura ressalta a necessidade de manter as contas do município equilibradas
Na atual conjuntura de crise econômica nacional e internacional, a gestão municipal de Contagem mostra compromisso com a população e decide cortar o salário do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e servidores comissionados em 10%, exceto os cargos em comissão de diretor de escola, assistente I e conselheiros tutelares. O objetivo da ação é garantir o pagamento dos salários de todos os servidores em dia, assegurar os investimentos em programas sociais e dar continuidade às obras em infraestrutura de saúde, educação e mobilidade urbana.   O prefeito de Contagem, Carlin Moura, ressalta que o quadro econômico atual e a necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com o pessoal, fez com que a gestão tomasse medidas para a redução de despesas. “À medida que a receita tem queda real, comparado com os últimos 12 meses, torna-se necessário manter o equilíbrio entre a receita e despesas, visando o equilíbrio fiscal do município. O objetivo é manter as contas do município equilibradas e garantir investimentos em programas sociais e nas obras estruturantes que a cidade e nossa população tanto necessita”.   O secretário municipal da Fazenda, Dalmy Freitas, explica os índices econômicos que fizeram a gestão pública tomar medidas de contenção de despesa com pessoal. “Temos que respeitar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As receitas do tesouro municipal tiveram uma queda real de 6% na arrecadação em 2015, se comparado ao ano de 2014. Por isso, as medidas de contenção são necessárias e inadiáveis”. No primeiro quadrimestre deste ano, a prefeitura teve uma perda real de 8% na arrecadação de ICMS, comparado ao mesmo período do ano passado, o que equivale a 35% das receitas do tesouro municipal. Além disso, houve uma queda real de 2,5% na arrecadação de impostos municipais (IPTU, ISSQN e ITBI) e uma queda real de 3% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).   Já o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fernando Máximo, afirma que, além da redução de 10% nos vencimentos do prefeito, secretários e cargos comissionados, outras medidas de contenção estão sendo tomadas pela administração municipal. “Entre elas, destaco a revisão dos gastos com o custeio na Administração Direta e Indireta, racionalizando a máquina pública. A otimização da estrutura organizacional, com a extinção de 50 cargos em comissão, e o corte de 10% na política geral de gratificações no município”. Segundo Máximo, “o prefeito Carlin Moura determinou ainda a manutenção e garantia dos serviços públicos com qualidade”.   Com isso, diante do cenário de crise no Brasil e no mundo, e das medidas de contenção de gastos com pessoal, a prefeitura se vê impossibilitada de conceder recomposição salarial para o funcionalismo público em 2015. A administração está trabalhando para buscar o aumento das receitas e, caso haja reversão no quadro econômico nacional, se compromete a retomar as negociações no terceiro quadrimestre deste ano.   A PMC anunciou, também, diversas medidas de valorização dos servidores municipais. Para Educação, o governo, que já paga o maior piso salarial de Minas Gerais para os educadores, cumpre o compromisso de priorizar a valorização da carreira do servidor público e reajustar o percentual aplicado sobre o vencimento dos servidores que integram o Plano de Cargos, instituído pela Lei Complementar 90/2010, passando de 1,408% para 2%.   Medidas da valorização do servidor público Educação *Reajuste do percentual aplicado sobre o vencimento dos servidores que integram o Plano de Cargos instituído pela Lei Complementar 90/2010, que passará de 1,408% para 2%; *Reconhecimento dos servidores com direito à progressão por titulação, garantido pagamento retroativo a partir de janeiro de 2015;  *Os servidores que terão a progressão por mérito neste exercício terão o direito ao novo percentual de 2%, a partir de janeiro de 2016.   Saúde *Garantia de pagamento aos servidores da Saúde, que tenham requerido com o PreviCon, a “restituição de valores relativos à contribuição previdenciária (2010-2012)”, na folha do mês de maio/2015; *Garantia da prorrogação da licença-maternidade de quatro para seis meses às agentes comunitárias de saúde e às agentes de combate a endemias; *Reajuste de 10% do valor do tíquete-alimentação/refeição, que passará para R$220.   Segurança *Adequação da política de remuneração na estrutura de comando da Guarda Municipal; *Capacitação técnica para manuseio e porte de arma de fogo, convênio a ser assinado ainda neste mês de maio.  

 

 

 

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