Dados omitidos sobre consumo

iG Minas Gerais | Da redação |

Diante da crise hídrica que atinge Minas Gerais desde o final de 2014 e da real possibilidade de medidas de racionamento, como a adoção da sobretaxa, a reportagem de O TEMPO vem solicitando à Copasa, desde 3 de março, informações sobre os cem maiores consumidores de água da estatal. Apesar das inúmeras tentativas via assessoria de imprensa quanto aos volumes consumidos pelos grandes clientes e valores de suas tarifas, que são diferenciados, nenhuma informação foi repassada. A opção então foi recorrer à Lei de Acesso à Informação, por meio do Portal da Transparência. A solicitação foi enviada no dia 24 de março, tendo a Controladoria-Geral do Estado (CGE), órgão responsável pela análise, um prazo máximo de 30 dias para responder à demanda. No entanto, sem nenhum tipo de retorno oficial, no início de maio a reportagem cobrou da assessoria de imprensa da CGE uma posição sobre os questionamentos. Depois de muita cobrança da CGE sobre a Copasa para o cumprimento de seu dever de informar dentro do prazo, apenas no dia 8 de maio a resposta da Copasa à solicitação chegou ao e-mail da reportagem informando que os dados “estão protegidos por princípio constitucional e regulamentares, não podendo ser tornados públicos”. Não foi informada a lei que ampara a recusa de informações por parte da Copasa. Após ouvir um advogado e fazendo-se valer do direito de entrar com um recurso no Portal da Transparência, a reportagem reforçou o pedido sobre os cem maiores consumidores da Copasa, com base no artigo 5º da Constituição, inciso 33, que fala que “todos têm o direito a receber de órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo e geral, que serão prestados aos termos da lei, sob pena de responsabilidade...”. Acreditando ser uma informação de interesse coletivo, O TEMPO aguarda nova resposta dos órgãos públicos envolvidos na demanda.

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