Após atraso, governo quer parcelar dívida com Ipremb

Prefeito não faz repasse patronal ao instituto de previdência desde 2014; valor, que já chega a R$ 54 mi, irá aumentar com novo parcelamento

iG Minas Gerais | José Augusto Alves |

Durante audiência pública, governo e funcionalismo divergiram sobre diversos assuntos
João Lêus
Durante audiência pública, governo e funcionalismo divergiram sobre diversos assuntos

O caos administrativo e financeiro pelo qual passa a prefeitura fez com que a administração atrasasse 12 parcelas do repasse patronal destinado ao Instituto de Previdência do Município de Betim (Ipremb), chegando a um montante de R$ 54 milhões. E agora o déficit com o instituto, que já chega a R$ 312 milhões, deve aumentar ainda mais.

Isso porque o governo pediu ao Ministério da Previdência para parcelar essa dívida em 60 meses. Segundo a prefeitura, o valor da primeira parcela deve ser de aproximadamente R$ 900 mil. Porém, a dívida de novo parcelamento vai aumentar ainda mais, ultrapassando os R$ 60 milhões por causa dos juros, sufocando os já combalidos cofres públicos.

Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (11), governo e representantes dos sindicatos travaram uma grande discussão sobre os assuntos referentes ao Ipremb. O secretário municipal de Planejamento, Finanças e Gestão, Gustavo Palhares, fez a apresentação das alterações no instituto que o governo quer fazer, como a repactuação da dívida, a segregação de massa e a alteração no cálculo do auxílio-doença. “A situação financeira da prefeitura está complicada, e é preciso fazer ‘ajustes finos’ para dar equilíbrio”, justificou o secretário.

A repactuação da dívida com o Ipremb, que o governo quer implantar reduzindo os juros, é uma das propostas. Quando foi criado o Ipremb, foi feita uma confissão de dívida no valor de R$ 87,6 milhões, com juros de 1% ao mês, mais o IPCA. Hoje, o valor está em R$ 312 milhões, sendo que já foram pagos R$ 110 milhões.

“A longo prazo, como foi feita em 420 meses, essa dívida se torna impagável, chegando a R$ 799 milhões. Então, a proposta é reduzir para 240 meses e diminuir os juros para 0,5% ao mês”, justificou. “E a proposta da segregação de massa, que divide os servidores em dois grupos (um no plano previdenciário e outro no plano financeiro), em conjunto com a repactuação da dívida, gera um ônus para o município agora, já que aumenta o montante repassado ao Ipremb, mas se torna pagável a longo prazo, possibilitando um equilíbrio dessas contas”, defendeu Palhares.

No entanto, o funcionalismo é contra os projetos. “Na verdade, a prefeitura quer é economizar, pois diminuindo os juros, ela paga um pouco mais agora, mas, lá na frente, compromete a saúde financeira do instituto, pois deixará de pagar R$ 2 bilhões até 2041 para pagar somente R$ 550 milhões até 2034. A prefeitura diz que vai pagar mais, mas vai pagar mesmo é a dívida pequena, de reparcelamentos, não o montante todo”, criticou o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Únicos em Educação (Sind-UTE) de Betim, Luiz Fernando Souza.

“O valor pago ao Ipremb será menor a longo prazo. Isso é calote”, completou a diretora do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sind-Saúde), Berenice Freitas.

Luiz Fernando ainda completou. “Além disso, a segregação de massa também vai inviabilizar o instituto. Esse projeto foi implantado no Paraná e quebrou o instituto de previdência de lá. O que está acontecendo naquele Estado é o que vai acontecer em Betim”, acrescentou.

Recuo

Na audiência pública, o secretário Gustavo Palhares disse que a prefeitura não vai enviar os projetos relacionados ao Ipremb para a Câmara votar até haver um consenso entre governo e funcionalismo. “Isso foi uma vitória nossa, porque pressionamos o governo com a greve da educação e da saúde. Não há política de valorização, e o servidor é quem está sendo lesado. Mesmo assim, temos que fica vigilantes porque já tivemos outras promessas como essa, e os projetos foram votados sem consenso”, disse Berenice Freitas.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave