Governo e servidores da educação assinam acordo nesta sexta

Proposta de pagamento do piso nacional do magistério até 2017, dentre outros pontos, foram aprovados; reportagem entrou em contato com sindicato, mas chamadas não foram atendidas

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

O governo de Minas e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG) irão assinar, nesta sexta-feira (15), acordo salarial que assegura o pagamento do piso nacional do magistério até 2017, dentre outros pontos. 

Por meio do Facebook, Beatriz Cerqueira, esclareceu, nesta quinta (14), que a categoria se reuniu em assembleia para tomar a decisão. "Foram duas horas de reunião e as demandas aprovadas como condições para concordarmos com as propostas foram aceitas", dizia o texto publicado na rede social.

Acordo será assinado às 10h no Palácio da Liberdade, na região Centro-Sul da capital.  Após a assinatura, o documento será encaminhado em regime de urgência para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais para apreciação. Para sua aplicação, o acordo deve ser aprovado pela Casa e transformado em lei.

A reportagem de O TEMPO tentou contato com o sindicato, mas as chamadas não foram atendidas.

Proposta apresentada anteriormente para categoria

Os principais pontos da proposta, segundo o governo, são a garantia do pagamento do piso salarial nacional (de R$ 1.917,78) dos professores até 2018 e reajuste de 31,78%. O reajuste será pago sob forma de abonos que serão incorporados ao vencimento básico, em três parcelas (13,06% em 2015; 8,21% em 2016; 7,72% em 2017). A proposta do governo garante também a atualização do piso salarial estadual nos mesmos índices de correção do piso nacional do magistério.

Os aposentados terão os mesmos direitos dos ativos, e os reajustes serão estendidos para as demais carreiras da educação básica. “O piso nacional refere-se somente às carreiras do magistério. O que acertamos é que as propostas serão igualmente estendidas às demais carreiras da educação para que, no conjunto, todos sejam contemplados igualmente. Estamos pactuando um entendimento histórico”, diz o subsecretário de Gestão de Recursos da Secretaria de Estado de Educação, Antônio David de Sousa Junior.

Cronograma

O Estado se comprometeu a nomear 60 mil servidores concursados até 2018 (15 mil por ano). Já foram nomeados 3.000. Com relação às promoções por escolaridade – suspensas pela gestão anterior –, a proposta do governo é antecipar em quatro meses o benefício. Pelas regras atuais, as promoções só voltariam a ser concedidas a partir de janeiro de 2016.