Servidor de Betim poderá receber sem sair de casa

Para oposição, projeto dá brecha para funcionários-fantasma

iG Minas Gerais | José Augusto alves |

Tramitação. 
Projeto de lei do home office foi lido na sessão da Câmara de Betim nesta semana
Alex Douglas / O Tempo
Tramitação. Projeto de lei do home office foi lido na sessão da Câmara de Betim nesta semana

Enquanto corta direitos e benefícios do funcionalismo e não concede reajuste nos vencimentos – provocando greves na saúde e na educação –, o prefeito de Betim, na região metropolitana da capital, Carlaile Pedrosa (PSDB), volta a surpreender a categoria.

Desta vez, ele quer que a Câmara aprove um projeto que permite a um seleto grupo de 11 servidores trabalhar em casa. Se o Projeto de Lei (PL) 68, enviado nesta semana, for aprovado, os privilegiados não precisarão ir à prefeitura registrar ponto. Os salários também estarão assegurados sem que nenhum deles precise pisar em alguma repartição pública.

A proposta é que alguns profissionais liberais lotados na Diretoria de Políticas Urbanas (Dpurb) – submetida à Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão (Seplag) – atuem sob o regime de home office: do inglês, “escritório em casa”.

Mal chegou, e a proposição já causa polêmica. Para alguns vereadores, o projeto é falho, pois a prefeitura não esclarece como irá monitorar o serviço. “Isso contraria a forma de prestar o serviço público. O projeto não fala em quais circunstâncias os serviços serão prestados. Da forma que está a proposta, o prefeito poderá alterar o Estatuto do Servidor Público por decreto”, criticou o vereador Antônio Carlos (PT).

Ainda segundo o petista, o projeto seria “uma maneira de acobertar funcionários-fantasma”. “É uma forma de fazer com que indicados políticos possam ficar em seus escritórios e receber salários da prefeitura sem sequer pisar na cidade”.

Para o vereador Vinícius Resende (SD), a proposta não leva em conta uma das regras do serviço público, que é o princípio da isonomia. “Por que apenas esses servidores têm direito ao benefício? Se a lei for aprovada, qualquer servidor poderá pedir para trabalhar em casa. Isso porque o benefício que um servidor tem deve ser estendido a outros que comprovem similaridade”, disse.

O texto, ainda conforme Vinícius, não explica como vai ser feita a fiscalização do trabalho. “Isso é ruim porque abre precedente para outras categorias reivindicarem o mesmo. Há servidores que levantam cedo e batem ponto, mesmo sendo considerados profissionais liberais. Além disso, temos a dúvida de como será o atendimento ao público”, completou.

O presidente da Comissão dos Direitos Municipais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais, Leonardo Militão, disse que o projeto não fere a lei, mas é temerário. “Como não especifica a forma como será feita essa fiscalização, podem ocorrer abusos. Isso deveria estar claro”.

Salários

Cortes. A Câmara aprovou nesta semana corte de 20% nos salários de cargos comissionados da Fundação Artístico-Cultural de Betim e do Instituto de Previdência do Município de Betim.

Sistema já estaria acontecendo O home office já estaria sendo praticado na administração com o conhecimento do prefeito Carlaile Pedrosa. Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura diz que um sistema de aprovação digital de projetos de edificações territoriais está sendo testado há um ano e é pioneiro na região metropolitana. Ou seja, os 11 profissionais que são alvo do projeto de lei, pelo que dá a entender a nota, já não estão indo à prefeitura. “Todos os processos são realizados online, não sendo necessário que os profissionais que utilizem esse serviço venham até a prefeitura, sendo comprovada a eficácia dessa metodologia, obtendo 100% no aumento da produtividade”, diz a nota.

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