Com regras, preço de genérico veterinário pode cair, diz ministra

Kátia Abreu defendeu que a defesa agropecuária se tornou prioridade número um da pasta

iG Minas Gerais | Folhapress |

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MOREIRA MARIZ/AGÊNCIA SENADO/17.7.2012
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O novo Plano de Defesa Agropecuária (2015-2020) lançado nesta quarta-feira (6) pelo Palácio do Planalto envolve -além de medidas de desburocratização, avaliação de risco, auditorias e controle interno do setor agropecuário- um ato para regulamentar medicamentos genéricos veterinários, para uso rural e doméstico.

De acordo com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, a exemplo do que ocorreu com medicamentos para uso humano, se espera uma redução de preços na faixa de 70%.

A permissão para registro de genéricos veterinários virá por meio da assinatura de um decreto, incluído no Plano de Defesa Agropecuária. Pedidos para lançamentos dos medicamentos deverão ser analisados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a expectativa do governo é de que em um ano eles já estejam disponíveis para compra.

Kátia Abreu defendeu que a defesa agropecuária se tornou prioridade número um da pasta.

"Estamos cortando gastos, eliminando contratos, economizando cada centavo para investirmos cada vez mais nas ações de defesa. Só espero que o ministro Levy [da Fazenda] não fique de olho nas nossas economias", disse a ministra, arrancando risadas das autoridades presentes no evento de lançamento do plano.

Kátia Abreu prometeu redução nos prazos de análises dos processos que chegam ao Ministério da Agricultura, passando de 24 meses para um intervalo de quatro a oito meses, tempo mínimo pela necessidade de se cumprir trâmites internos.

Ela prometeu ainda capacitação dos servidores do governo, atualização das leis, eliminação das sobreposições de regras estaduais e municipais, criação de um código de defesa agropecuária, de um sistema e áreas específicas de inteligência para avaliação de riscos agropecuários.

"Custos exatos da defesa estão sendo calculados ate julho. Saberemos quanto custa cada cabeça de gado com febre aftosa ou a ferrugem da soja", explicou.

A ministra também defendeu a erradicação da febre aftosa no país até o fim do ano, criando parcerias com países da América do Sul, para que toda a América se veja livre da doença. O objetivo dessa medida é de favorecer as exportações brasileiras.

Foi criado ainda um decreto para facilitar a classificação vegetal na compra pública. Uma ação que até hoje dependia do Ministério da Agricultura para liberar compras de alimentos feitos por escolas, presídios, hospitais e creches em todo país.

"Um decreto de 15 anos atrás determinava que o Ministério tivesse de atestar se a banana ofertada por um pequeno produtor é prata, maça, nanica ou se de verdade é banana. Agora a compra do poder público passará a ser feita de forma simplificada pelo próprio agente publico responsável pelo contrato. Ele será o classificador. Uma agenda de confiança nos nossos diretores que possuem fé para comprar e receber o produto e, agora, para dizer que banana é banana."

O programa do governo inclui ainda a desburocratização na inspeção de produtos exportados nos portos brasileiros (sistema que deve ser disponibilizado para todas as empresas brasileiras até 31 de dezembro deste ano).

Outro decreto criou a região do 'Matopiba', um novo território de desenvolvimento formado pelo Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, que lhes permitirá ter acesso a recursos dos fundos constitucionais.

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