Fiscais da PBH fazem ato contra portaria que limitaria suas funções

A categoria intensificou a fiscalização em prédios municipais e grandes empresas desde o dia 24 de março, o que teria levado à elaboração de portaria que impede fiscalizações espontâneas por parte dos funcionários

iG Minas Gerais | JOSÉ VÍTOR CAMILO |

Cidades - Belo Horizonte - MG
Servidores da fiscalizacao integrada se manifestam na porta da prefeitura em repudio a uma portaria recem publicada que muda a forma de fiscalizar 

FOTO: FERNANDA CARVALHO / O TEMPO -     27.04.2015
FERNANDA CARVALHO / O TEMPO
Cidades - Belo Horizonte - MG Servidores da fiscalizacao integrada se manifestam na porta da prefeitura em repudio a uma portaria recem publicada que muda a forma de fiscalizar FOTO: FERNANDA CARVALHO / O TEMPO - 27.04.2015

Os servidores da Fiscalização Integrada fizeram uma manifestação, nesta segunda-feira (27), na entrada da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) da rua Goiás, no Centro de Belo Horizonte. A categoria deu início à chamada "Operação Padrão" no dia 24 de março, quando aumentaram a fiscalização até mesmo em órgãos municipais. O ato pedia a revogação de uma portaria que limita a função dos fiscais, impedindo que eles atuem espontaneamente.

De acordo com o diretor da área de fiscalização do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Plínio Marcos, a portaria da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (SMAFIS) nº 010/2015 foi publicada no último dia 15 no Diário Oficial do Município (DOM). "Essa portaria impede que os fiscais façam os atendimentos espontâneos, que estavam previstos na lei do nosso plano de carreira. Nos últimos anos trabalhamos com as diretrizes da gerência e por meio das denúncias feitas por telefone ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)", explica.

A portaria teria sido adotada para evitar fiscalizações que estariam incomodando a PBH desde o início da operação padrão, quando cerca de 30 unidades educacionais, inclusive Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), e 12 unidades de saúde municipais foram fiscalizadas. "Começamos a mexer com prédios da prefeitura e grandes empresas, que não costumavam ser alvo de fiscalização. Com isso publicaram esta portaria com o claro objetivo de impedir a nossa ação", denunciou Marcos.

O protesto teve início por volta das 10h e foi até 12h30. Representantes do movimento se reuniram com o secretário municipal de Serviços Urbanos e com o secretário do RH. "Eles marcaram uma reunião para o dia 11 de maio para discutir algumas das nossas reivindicações. Mas para a categoria isso não foi suficiente e, até o encontro, a operação padrão continua", finalizou.

Enquanto a portaria segue valendo, os fiscais estariam contando com o apoio da população, pedindo que as denúncias sejam feitas através do SAC, o que ainda é permitido pela nova regra.

A portaria

Ainda de acordo com o Sindibel, no último dia 16 de abril a categoria deliberou em assembleia pela continuidade da operação padrão e discutiu a legalidade da portaria nº 010/2015. Desde então, o sindicato já encaminhou denúncia ao Ministério Público, para a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, acusando a SMAFIS de impedir o livre exercício das atividades dos fiscais.

"Isso coloca em risco a vida da população, dos servidores e de crianças com menos de 6 anos de idade, que estão matriculadas em Umeis que não têm laudo de combate à incêndio e pânico", afirmou Marcos. O sindicato também aguarda resposta para audiências públicas na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O Sindibel também entrou em contato com a Corregedoria Geral do Município, marcando reunião para entregar questionamento sobre a Portaria.

A PBH foi procurada e informou que trabalha para regularizar a situação de todos os prédios públicos. "Para tanto, elabora um cronograma de intervenção nestes locais. Esta ação será feita em parceria com as áreas de educação e saúde. Foi criado um grupo de trabalho para levantamento dos problemas existentes e encaminhamento para regularização de todos os prédios, com prioridade imediata nas Escolas e Centros de Saúde", dizia a nota divulgada. 

Já sobre a portaria n°10/2015, a PBH informou que ela serviu para adequar a rotina da fiscalização com a necessidade da população. Veja a resposta na íntegra:

- Esta Portaria vem adequar a rotina da fiscalização com a real necessidade da população. Em função do quadro de Fiscais Integrados existente na Prefeitura, é importante que o atendimento às demandas seja racionalizado e qualificado de modo a garantir uma melhor prestação de serviços à população.

- É estratégico priorizar o atendimento das demandas dos cidadãos, além de outras que têm grande impacto urbanístico ou ambiental para que se possa dar uma resposta efetiva aos cidadãos, com a solução dos problemas apontados pelos mesmos. Estas ações não podem ser prejudicadas e, portanto, a Portaria vem resguardar a implantação das ações programadas com fiscalização e retorno às demandas da população.

- A Prefeitura não está impedindo que os fiscais realizem as ações cabíveis quando constatadas irregularidades. A Portaria tem o objetivo de racionalizar e qualificar a forma de atendimento das demandas dos cidadãos, priorizando ações que tenham impacto na segurança de pessoas ou que sejam demandadas pela população.