Lei se baseia em trechos da Bíblia

iG Minas Gerais |

Um dos pontos polêmicos da PEC 171/1993, de autoria do ex-deputado federal Benedito Domingos (PP-DF), é a presença de trechos da Bíblia para justificar a proposta de redução da maioridade penal. São três citações do livro sagrado, enquanto referências jurídicas ao Código Penal de 1940 e ao Código Criminal do Império aparecem uma vez cada.

Para justificar que os jovens de hoje têm consciência do que fazem, a proposta cita o profeta Ezequiel, do Velho Testamento. “A certa altura, no Velho Testamento, o profeta Ezequiel nos dá a perfeita dimensão do que seja a responsabilidade pessoal: ‘Não se cogita nem sequer de idade. A alma que pecar, essa morrerá’”, ressalta a passagem do texto.

Há ainda referências a Salomão e Davi. “Salomão, do alto de sua sabedoria, dizia: ‘Ensina a criança no caminho em que deve andar, e ainda quando for velha não se desviará dele’”, destaca.

Para o professor do programa de pós-graduação em ciências da religião da PUC Minas Adilson Schultz, a presença dos textos bíblicos não tira a legitimidade da proposta, mas se configura desnecessária, pois não ajuda a abrir uma nova discussão. “Não há problema em utilizar trechos para ilustrar ou contextualizar projetos de lei, desde que esses trechos não sirvam de argumento teórico desses projetos. A Bíblia é texto de revelação da salvação para quem crê nesse Deus da revelação bíblica, mas um projeto de lei obviamente não pode pressupor isso de modo geral. O Estado é laico e deve, por isso mesmo, zelar por reconhecimento e equidade de todos os credos religiosos, sem privilégios”, afirma. (JHC)

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave