CPI do SwissLeaks convida ministro da Justiça para depor

Também foram convidados para falar no mesmo dia o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues

iG Minas Gerais | Folhapress |

A CPI do SwissLeaks, do Senado, aprovou nesta quinta (26) uma série de convites para que autoridades do governo prestem depoimento sobre o caso. Entre os convidados está o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça). Os integrantes da comissão de inquérito esperam poder ouvir o ministro na próxima quarta (1º). Também foram convidados para falar no mesmo dia o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues.

A comissão também aprovou convites para ouvir o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal; o diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero de Moraes Meirelles; e Ricardo Andrade Saadi, diretor do departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça. Não há data definida para esses depoimentos.

Além dos convites, o colegiado aprovou a convocação do empresário Henry Hoyer de Carvalho, um dos brasileiros com conta na Suíça. O nome de Hoyer foi citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa durante as investigações do esquema de corrupção na estatal. De acordo com Costa, Hoyer substituiu o doleiro Alberto Youssef no papel de interlocutor entre a diretoria de Abastecimento da Petrobras e integrantes do PP.

A CPI também convocou o ex-secretário de Obras de Niterói (RJ) José Roberto Mocarzel. Ele era ligado ao ex-prefeito da cidade José Roberto da Silveira, que mantém conta bancária em Genebra. Por se tratar de convocação, Hoyer e Mocarzel são obrigados a comparecer à CPI. Não há data definida para esses depoimentos.

Além dos convites e convocações, os senadores aprovaram o encaminhamento de pedidos de explicação para órgãos do governo sobre providências que estão sendo tomadas para apurar quais brasileiros com contas no HSBC na Suiça estão em dia com a Receita Federal. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) anunciou que vai propor a quebra do sigilo bancário de alguns clientes do HSBC na Suíça.

Entre eles estão Therezinha Maluf, irmã do deputado Paulo Maluf (PP-SP); e integrantes da família Queiroz Galvão, controladores da empreiteira homônima, suspeita de participar do esquema de corrupção na Petrobras. A CPI foi instalada com o objetivo de investigar supostas irregularidades praticadas pelo HSBC na abertura de contas ilegais na Suíça. Estima-se que há cerca de 8 mil brasileiros entre os clientes do banco naquele país.

Os senadores ainda não tiveram acesso oficial aos dados vazados do HSBC. A comissão deverá pedir o compartilhamento das informações ao governo francês, que já recebeu o material sobre os clientes da instituição. "A França forneceu os dados à Grécia, por exemplo, há anos, mas até agora o Estado brasileiro não se movimentou", criticou Randolfe.

Depoimentos

Os senadores ouviram nesta quinta os depoimentos de dois jornalistas responsáveis por reportagens sobre o caso. Fernando Rodrigues, do UOL, e Chico Otávio, de "O Globo", detalharam como tabularam os dados e os critérios para publicá-los.

Para Rodrigues, os nomes dos titulares das contas são apenas um aspecto do caso. "É o maior vazamento da história de dados bancários suíços. É muito relevante entender como atuou o HSBC e o que perdem os países (com a eventual prática de evasão de divisas)", afirmou.

Segundo o jornalista, vários países já recuperaram valores mantidos ilegalmente lá fora, a partir das informações que agora estão sendo veiculadas no Brasil. Respondendo a uma pergunta da senadora Regina Sousa (PT-PI), Fernando Rodrigues justificou a opção por publicar nomes de jornalistas em suas reportagens sobre o caso.

"Jornalistas passam o dia fazendo investigações, falando o que é certo e errado. Eles têm uma régua que mede o direito à privacidade diferente da do cidadão comum. Nós estamos expostos ao escrutínio público, temos o dever de ser mais transparentes do que o cidadão que não tem essas atividades. É o preço que a gente paga pela nossa profissão, por isso nomes de jornalistas e de donos de veículos de comunicação, em alguns casos, foram mencionados. Todos tiveram o direito de dizer se tinham contas de maneira legal ou não. O que disseram foi contemplado e assim foi publicado".

Em seguida, ele reiterou que ter conta na Suíça não significa prática de crimes: "É legal manter conta no exterior, desde que declarada à Receita Federal e ao Banco Central". Durante a sessão, Fernando  Rodrigues disse que apenas quatro alvos das reportagens apresentaram documentos comprovando terem declarado contas à Receita: o ex-presidente do BC Armínio Fraga; pessoas da família Chiment (JHSF); o escritor Paulo Coelho; e integrantes da família Lacerda, do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda.

Manter dinheiro fora do país não é crime. Porém, quem tem conta no exterior precisa incluir essa informação na declaração de imposto de renda quando o saldo, ao final de cada ano, for igual ou superior a R$ 140. O Banco Central também exige declarações trimestrais, mas para quem possui mais de US$ 100 mil fora do país.

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