PT quer agilidade do Supremo

O ministro já havia declarado que o Congresso é que deveria decidir sobre o assunto. O fim das doações privadas é defendido pelo PT

iG Minas Gerais |

Brasília. Para reforçar o coro do PT contra o financiamento privado de campanha, os deputados Jorge Solla (PT-BA) e Henrique Fontana (PT-RS) vão ingressar com uma representação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O motivo da representação é a demora de Gilmar Mendes em colocar novamente em pauta uma ação de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede a derrubada das doações eleitorais de empresas.

O ministro do STF pediu vistas do julgamento em abril do ano passado, quando já havia seis votos favoráveis à derrubada das doações de empresas, e ainda não devolveu o processo ao plenário para que o julgamento seja retomado.

A representação dos petistas argumenta que, segundo o regimento interno do Supremo, quando um ministro pede vistas, deve devolver a ação até a segunda sessão ordinária subsequente. “Nota-se que o lapso temporal das vistas do excelentíssimo julgador da Corte Suprema ultrapassa, e muito, o prazo que lhe é conferido pelas próprias balizas relacionadas à atividade jurisdicional, que, não se pode negar, são passíveis de serem flexibilizadas a depender da complexidade da temática em análise”, diz a representação.

O ministro já havia declarado que o Congresso é que deveria decidir sobre o assunto. O fim das doações privadas é defendido pelo PT. A Adin proposta pela OAB barraria as colaborações das empresas, mas mantém doações de pessoas físicas.

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