Justiça do Trabalho condena microempresário por mentir em juízo

Homem pediu a condenação de uma microempresa e de uma grande indústria de móveis por não cumprimento das obrigações trabalhistas; no entanto, a Justiça tomou conhecimento que ele omitiu ser um dos sócios da empresa reclamada e o condenou

iG Minas Gerais | Da redação |

Um microempresário do ramo de móveis foi condenado pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais por mentir em juízo. A sentença determina que ele pague multa por litigância em má fé, fixada em 1% do valor da ação, que totaliza R$ 1.011,15, e indenização a um dos réus, no valor de 10% da ação, isto é, R$ 5.055,74.

De acordo com informações do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), o homem pediu a condenação de uma microempresa, de uma grande indústria de móveis e dois sócios da microempresa por não cumprimento das obrigações trabalhistas. No entanto, no decorrer do processo, o juiz sentenciante percebeu que os comprovantes de entrega postal da notificação para os dois sócios da microempresa reclamada foram assinados por pessoas diferentes.

Para evitar uma possível alegação de invalidade da citação, o magistrado determinou, por cautela, que fosse feita a pesquisa dos endereços dos sócios da microempresa junto ao sistema INFOJUD. Ao verificar o contrato social, foi constatado que o reclamante era também sócio da microempresa, com 10% de participação na sociedade. Assim, segundo o TRT-MG, ele não teria direito aos benefícios do trabalhador que tem a carteira assinada, uma vez que o sócio assume o risco do empreendimento e é um dos responsáveis pela empresa.

O juiz apontou que não há indícios de que o caso seja de sociedade de “fachada” ou uma eventual fraude para "mascarar" uma suposta relação de emprego, até porque nada disso foi mencionado pelo reclamante na petição inicial. Diante do exposto, o magistrado indeferiu o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pelo fato de o reclamante ter mentido em juízo, o que, na visão do julgador, fez cair por terra a presunção de veracidade contida na declaração de pobreza.

Como o microempresário faltou com a verdade, o que causou evidentes prejuízos ao direito de defesa dos demais reclamados, o juiz o condenou ao pagamento de multa correspondente a 1% do valor da causa, além de 10% a título de indenização pelos prejuízos causados à indústria de móveis.

O reclamante recorreu da decisão, mas o recurso não foi recebido no TRT-MG porque o microempresário não pagou as custas e nem o depósito recursal, o que é requisito indispensável para a admissão do recurso, já que houve condenação em dinheiro. De acordo com o TRT-MG, o réu protestou contra o não recebimento do recurso dele no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o processo ainda está em andamento.

A reportagem de O TEMPO tentou contato com a advogada do microempresário pelo telefone que consta no cadastro da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), mas as ligações não foram atendidas.

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