Janot se diz contra auditoria do resultado das eleições

Apresentação do parecer, o presidente do TSE, Dias Toffoli, poderá decidir sozinho sobre pedido ou levar caso ao plenário da corte nesta terça-feira (4)

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer contrário ao pedido de auditoria do resultado das eleições apresentado pelo PSDB.

De acordo com ele, não há base legal para uma auditoria. Além disso, Janot acredita que a iniciativa tucana põe em xeque a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro sem apresentar qualquer indício de fraude nas eleições.

"Há que se ter em vista que o pedido formulado, questionando a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, não tem lastro em um único indício de fraude, limitando-se, o peticionário, a reproduzir comentários feitos em redes sociais", diz trecho do parecer.

Devido a isso, Janot classifica a petição do PSDB como "temerária" e diz que ela pode criar uma instabilidade social e institucional.

Em seis páginas de parecer, Janot destaca que, após as eleições, as redes sociais apresentavam um ambiente de conflagração, em que diversas vezes foras postados comentários "desairosos ou até mesmo criminosos".

Ele citou pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff sem que se apontasse "qualquer fato" que pudesse "conduzir a essa grave consequência".

Janot ainda destacou "discurso de ódio" contra eleitores da região Nordeste do Brasil, onde Dilma obteve votação superior à de Aécio Neves e garantiu sua vitória com 51,64% dos votos válidos contra 48,36% do tucano.

"Não se pode, porém, justificar postura de um partido político do tamanho e da representatividade do requerente de, em se baseando unicamente em comentários formulados em redes sociais (...) pode instaurar um procedimento que, a par de não previsto em lei, pode comprometer a credibilidade do sistema eleitoral".

No parecer, Janot também diz que os partidos poderiam, antes das eleições, ter pedido acesso aos sistemas eletrônicos de votação e, ao final, solicitar boletins em seções de votação bem como os registros referentes ao sistema de totalização.

"O sistema eleitoral brasileiro (...) pode ser amplamente acompanhado e fiscalizado, em suas mais diversas fases, pelo partidos políticos".

Com a apresentação do parecer, o presidente do TSE, Dias Toffoli, poderá decidir sozinho sobre o pedido ou levar o caso ao plenário da corte nesta terça-feira (4). Nesta segunda (3), Toffoli determinou ao setor de informática da corte que prepare relatório sobre a necessidade e a viabilidade do pedido de auditoria.

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