PBH acha que imposto volta

Prefeitura acredita que Justiça vai liberar aumento do ISS e do ITBI e vai cobrar valor retroativo

iG Minas Gerais | ludmila pizarro |

Secretário adjunto Omar Domingos lançou “Em Dia com a Cidade”
Isabel Baldoni / PBH
Secretário adjunto Omar Domingos lançou “Em Dia com a Cidade”

Após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ter concedido duas liminares em 2014 impedindo aumento no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos (ITBI) e no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o secretário municipal adjunto de Arrecadação, Omar Domingos, alertou a população sobre o risco desses valores serem cobrados no futuro. “A decisão do Tribunal de Justiça merece nosso respeito mas não é definitiva, está sujeita a recurso e esperamos que possa ser revertida. Esse imposto que não foi pago na época será cobrado quando a lei vigorar. É importante que os contribuintes estejam atentos porque, na verdade, não existe uma exoneração definitiva. Há uma decisão temporária”, diz.  

O advogado Tiago Gomes de Carvalho Pinto, que ingressou com a ação em nome do Partido Ecológico Nacional (PEN) e conseguiu a liminar relativa ao ITBI, confirma a informação. “Caso a liminar caia, a prefeitura pode cobrar os valores retroativos. No momento, estamos aguardando o TJMG analisar o mérito e a prefeitura também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, explica.

A declaração de Omar Domingos foi feita durante o lançamento do programa “Em Dia com a Cidade” que oferece, nas dívidas com a Prefeitura, descontos de até 90% em multas e juros moratórios. Mesmo com as liminares, Omar Domingos nega que o programa seria uma alternativa para cobrir os valores que eram esperados com o aumento dos impostos e não entraram nos cofres da Prefeitura. “Esse projeto ‘Em Dia com a Cidade’ foi protocolado na Câmara Municipal em maio, portanto, ele é anterior às decisões que se referem ao ITBI e ao ISS”, afirma o secretário, mesmo a decisão da Justiça referente ao ITBI ter sido divulgada no início do mês de abril.

Entenda o caso. No dia 9 de abril desse ano, o TJMG derrubou o aumento do ITBI, que passaria de 2,5% para 3%, a partir de 1º de maio em função de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Na semana passada, uma nova liminar do TJMG impediu o aumento da alíquota do ISS.

Dívidas discutidas na Justiça são perdoadas com programa O programa de descontos da Prefeitura de Belo Horizonte “Em Dia com a Cidade” definiu a remissão, ou seja, o perdão da dívida de débitos referentes à Taxa de Iluminação Pública (TIP) e Taxa de Limpeza Pública (TLP), anteriores ao ano de 2000. Segundo Omar Domingos, já existem diversas decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) que entendem que a cobrança dessas taxas é indevida. Por essa razão, a prefeitura da capital mineira optou pelo fim das disputas judiciais que ainda persistem. A mesma argumentação é utilizada para a remissão referente aos débitos gerados, antes de 2000, de IPTU que ultrapassaram a aplicação da alíquota mínima relativa à tipologia do imóvel. Nesses casos, serão adotados no saldo remanescente, os descontos do Programa.

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