Receita vai perder R$ 25 bi com vitória do Itaú em processo

Conselho entendeu que fusão com o Unibanco foi legal; Fazenda contesta

iG Minas Gerais |

Unibanco, hoje totalmente extinto, se fundiu com o Itaú em 2008
CRISTIANO TRAD – 14.6.2010
Unibanco, hoje totalmente extinto, se fundiu com o Itaú em 2008

SÃO PAULO. Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) impôs uma derrota bilionária à Receita Federal. Por 5 votos a 3, o órgão decidiu que o banco Itaú não tem de pagar R$ 25 bilhões em tributos pela fusão com o Unibanco. A maioria do conselho entendeu que a estrutura societária utilizada pelos dois bancos no processo de fusão, em 2008, foi legal. Para a maior parte dos conselheiros, não caberia cobrar Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por ganhos de capital, quando um patrimônio se valoriza ao ser vendido. Vinculado à Receita Federal, o Carf julga, na esfera administrativa, a cobrança de multas e de tributos em atraso. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional informou que vai recorrer à Câmara Superior, a máxima instância do Carf, para tentar reverter a decisão. Para a Receita Federal, a fusão gerou ganho de capital de R$ 17 bilhões. Isso porque, em 2008, os acionistas do Unibanco receberam ações em duas etapas: primeiramente do banco Itaú e depois da Itaú Holding (conglomerado que controla o banco). Segundo o Fisco, as ações foram emitidas por R$ 12 bilhões, mas o Itaú recebeu R$ 29 bilhões ao repassar os papéis aos acionistas do Unibanco. Operação Zelotes. A cobrança de tributos sobre a fusão do Itaú e do Unibanco é o processo de maior valor que tramita no Carf. Em julho do ano passado, a operação Zelotes da Polícia Federal (PF) prendeu o ex-relator do processo, sob a acusação de que ele tinha cobrado propina do Itaú para votar a favor do banco. Segundo a PF, a própria instituição financeira denunciou o advogado e colaborou com as investigações. O conselheiro foi desligado do Carf. Em comunicado, o Itaú Unibanco esclareceu que, no julgamento dessa segunda-feira (10), o Carf ratificou a regularidade e a legitimidade dos atos da fusão do Itaú com o Unibanco da forma como foram integralmente aprovados pelo Banco Central, pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Temos convicção de que a decisão do Carf será corroborada em todas as instâncias”, disse o banco.