Limitar gastos, e não ampliar financiamentos

iG Minas Gerais |

As manifestações em vias públicas dos movimentos que apoiam Dilma e defendem a Petrobras (!?) na sexta-feira apresentaram como mote em todo o Brasil: “Reforma política”. Espécie de poção mágica para colocar as coisas no lugar num país devastado pela imoralidade. Estancar-se-ia com a reforma a cleptomania generalizada, que atinge todas as instâncias do poder público constituído. A reforma é vendida como inibidor de mazelas (roubalheiras), conforme ficou explicitado pelos líderes sindicais e movimentos sociais que desfilavam e discursavam pacificamente na sexta. (Alguém acredita que o mesmo pacifismo acontecerá hoje?) Com a reforma inespecífica estampada nas faixas, os pontos básicos se firmam no “financiamento público” e nas “listas partidárias”. Entende-se, assim, que os mesmos atores que ocupam o cenário hoje terão melhores condições de exercer mandatos amanhã, com ética, probidade e vacinados contra tentações de corrupção, loteamento, desfrute, negociatas que ocorrem por todo lado. Imagina-se que aves de rapina, apaziguadas pela fartura de financiamentos públicos e protegidas em “listas fechadas”, portanto com reeleição garantida, deixariam de devastar os cofres públicos antes, durante e depois da campanha. Livrar-se-iam de nepotismos e práticas para as quais o “sistema atual, além de tentá-los, os constrange ao crime”. Delirante. Como se fosse obrigação roubar. É possível alguém acreditar nisso? O som dessa proposta, colocada na rua por um carregador de bandeira que pode dedicar sua sexta-feira inteira, e em pleno horário de trabalho, para pedir “reforma política”, destoa. É uma proposta anêmica. Falta-lhe cimentação como a um castelo de areia. Fica de costas à realidade. Já existe financiamento público para os partidos, R$ 700 milhões são depositados em fundos partidários a cada ano. Muitos dos quais são denunciados impiedosamente por uso ilícito. Quer dizer que R$ 2,8 bilhões ao longo de uma legislatura batem nos cofres dos partidos para fazer o que quiserem. Precisa de mais? Aos parlamentares federais ainda é dada uma verba de R$ 150 mil a cada mês para distribuir em salários e pagar despesas (normalmente recheadas de notas burlescamente frias). Entre uma eleição e outra, a atividade do parlamentar dispõe de R$ 7,2 milhões em verbas de apoio e ainda, se quiser, com a parcela do fundo partidário. Não bastasse, recebe R$ 35 mil por mês de subsídio salarial. Não podemos esquecer que ainda tem direito a R$ 15 milhões anuais em emendas a distribuir para suas bases, municípios e entidades. Mais que falta de meios para se reeleger, resta entender como um ocupante de mandato não se reelege. A decisão de campanhas caras, cujos limites são ampliados a cada legislatura por decisão soberana dos partidos, serve para a elitização delas e para afastar os candidatos sem caixa. Propositadamente caras, servem de pano para sobras de campanhas infinitamente maiores e perpetuadas ao longo do mandato. O financiamento público manterá a prática de caixa 2 dos mesmos atores. A evolução patrimonial estratosférica de certos parlamentares e seus laranjas, parentes e afilhados deveria, sim, ser fiscalizada impiedosamente, já que o corporativismo do sistema eterniza a prática. Tem também gastos de produção de horário eleitoral com requinte hollywoodiano. Nunca se conseguiu limitar a cenários fechados, reservados apenas ao candidato. Esse gasto inútil se deve à decisão daqueles que agora reclamam financiamento público que cairá apenas no esfolado contribuinte trabalhador. A reforma política neste momento mais provavelmente levaria a engordar os gordos. Numa economia destruída pela burocracia arcaica, pelo tributarismo feudal, pelos maiores juros do planeta, por uma legislação trabalhista da Idade Média, outras reformas são prioritárias. As comissões de ética, a fiscalização eficiente, a limitação de gastos (que depende apenas de acordo entre partidos) são suficientes e podem ser imediatas sem jogar a culpa no sistema. A equação se fecha limitando gastos, não ampliando financiamentos. O que precisa ser ampliado é a ética e o decoro, mais probidade e justiça.

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