MEC terá dez dias para pagar os valores atrasados do Fies

Alunos e faculdades contestam mudanças no programa de financiamento

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Dívidas. 
Sem ter como arcar diretamente com os custos das mensalidades, estudantes se endividam
Marcos Santos/USP Imagens
Dívidas. Sem ter como arcar diretamente com os custos das mensalidades, estudantes se endividam

São Paulo. A Justiça vai obrigar o Ministério da Educação (MEC) a repassar, em até dez dias, o valor devido às faculdades e universidades participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Após causar transtornos para alunos e instituições, as mudanças do MEC nas regras de concessão dos empréstimos para estudantes tornaram-se agora alvo de uma guerra judicial. Depois de tentar negociar com a pasta, instituições de ensino superior privadas começaram a ir à Justiça contra as mudanças. Alunos também estão procurando a Defensoria Pública. Nos últimos dias, o governo já havia perdido ações em Alagoas e Rondônia. Nesta sexta, surgiram outras duas decisões da Justiça Federal contra o MEC.

Uma veio da 7ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, que suspendeu o teto imposto pelo MEC para reajuste das mensalidades de instituições participantes do Fies. A decisão atende mandado de segurança da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep). Também houve decisão na 5ª Vara do Distrito Federal. Esta obriga o MEC a cumprir o cronograma de pagamento dos valores do Fies às instituições em dez dias. A ação representa oito faculdades de São Paulo. “Várias instituições do Brasil estavam sem receber desde dezembro”, diz o advogado Antonio Renato Mussi Malheiros, que defende as instituições e tem outros sete processos em trâmite.

Entenda. O MEC colocou como limite o reajuste de 6,4% nas mensalidades para contratos no Fies. As instituições se queixam do teto, uma vez que não é possível cobrar preços diferentes para quem não tem o Fies. Além de atrasos de pagamento, o governo criou cronograma diferenciado de repasses para instituições de grande porte, restringindo os pagamentos.

A presidente da Fenep, Amábile Pacios, comemorou a decisão da Justiça Federal. “Cada universidade tem uma realidade diferente, uma planilha de custos e um reajuste necessário para sua saúde financeira”, diz. Procurado, o MEC informou que ainda não foi notificado, mas vai recorrer.

Estudantes. Alunos que não têm tido acesso ao Fies procuraram a Justiça. Levantamento feito pela Defensoria Pública da União (DPU) constatou que, só em 2015, o órgão acumulou 800 reclamações referentes a renovações do Fies. O órgão estuda ingressar com ação civil pública para prorrogar o prazo dos aditamentos, que se encerra em abril. “Recebemos algumas informações, mas com poucas perspectivas de solução”, disse o defensor público federal Eduardo Nunes de Queiroz.

Retenção

Verbas. Em janeiro e fevereiro, a União segurou cerca de R$ 1,7 bilhão do setor de educação. Programas considerados essenciais, como o Fies e o Pronatec, foram os mais atingidos.

R$ 376 mi em títulos emitidos a favor do Fies Brasília. O Tesouro Nacional divulgou nota nesta sexta, com informações sobre a emissão, na quinta-feira, de R$ 376 milhões em Certificados do Tesouro (CFT-E1), em favor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o Tesouro, trata-se de uma emissão rotineira, que ocorre praticamente todos os meses, feita em atendimento à solicitação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do Fies. “Os referidos certificados destinam-se ao pagamento de financiamentos estudantis concedidos pelas instituições de ensino superior, na forma da Lei 10.260/2001, e somente podem ser utilizados pelas instituições para o pagamento de tributos federais”, cita a nota. Essa foi a segunda emissão do ano, também destaca o Tesouro. A primeira emissão foi realizada no mês de janeiro, no valor de R$ 84 milhões.

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