Força-tarefa para analisar ITBI

iG Minas Gerais | Kênio Pereira |

Diante do nosso alerta sobre a possibilidade de a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) estar supervalorizando os imóveis ao arbitrar, na guia de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Inter vivos) o valor venal do imóvel em um patamar bem superior ao valor pago em contrato, foi realizada no dia 9 deste mês uma audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte, onde pude debater o assunto com o secretário Gilberto Silva Ramos, que comanda a Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, juntamente com os gerentes de tributos e demais autoridades.   A audiência foi presidida pelo vereador Adriano Ventura, tendo a participação do presidente da Rede Netimóveis, Ronaldo Starling, e do diretor da Abril Imóveis, Antônio Augusto Tristão, que confirmaram haver um grande volume de reclamações sobre a avaliação do ITBI, num patamar de 30% a 60% acima do valor pago pelos adquirentes.    Na audiência, Paulo Roberto, diretor da Multimóveis Netimóveis, expôs a guia de ITBI de uma sala com garagem por R$ 290 mil, que consiste no valor de mercado, mas a PBH arbitrou o valor venal em R$ 460 mil. Assim, o ITBI que deveria ser de R$ 7.250, passou para R$ 11.500, gerando também o aumento dos custos com a escritura no Cartório de Notas e no de Registro de Imóveis.    RESULTADO POSITIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA  A reunião foi proveitosa, pois o secretário Gilberto Ramos afirmou que o banco de dados do ITBI, em 2014, não teve nenhuma alteração em relação a 2013 e que os auditores fiscais não fazem avaliação pontual, ou seja, a avaliação envolve mais de 700 mil imóveis, sendo realizada em massa. Dessa forma, ficou evidente que é normal ocorrer erros, sendo direito do adquirente questionar uma avaliação fora da realidade. A PBH tem o direito de arbitrar o valor, mas em hipótese alguma pode estipular um valor acima do preço de mercado.    O presidente da CMI-Secovi-MG, Otimar Bicalho, alertou que os dados fornecidos pela PBH apontam para uma supervalorização, pois, apesar dos valores dos imóveis em 2014 serem menores do que os de 2013, vemos que a prefeitura arrecadou, apenas com a compra e venda de apartamentos, o ITBI de R$ 7.332.440.000, de janeiro a outubro de 2014 – ou seja, 9,25% a mais do que no mesmo período de 2013, que totalizou R$ 6.711.496,947. O mais estranho é que os dados da PBH confirmam que ocorreu queda de 2,11% do número dessas transações. Isto é visível, em especial, com a redução acentuada da venda de apartamentos de luxo, pois o que se vende hoje são apartamentos mais simples.   Até mesmo ao analisar o balanço geral que envolve apartamentos, salas, lojas, vagas de garagem, lotes e galpões, constata-se a mesma ilógica. O volume de transações caiu -1,89% e, apesar dos preços dos imóveis terem sido flexibilizados em 2014, a PBH obteve o aumento real de 7,84% na receita do ITBI de jan/out de 2014 em relação a 2013.    Diante dos fatos mostrados por este colunista, como presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG e demais participantes na audiência, a PBH se comprometeu a criar uma força-tarefa para atender com maior celeridade as reclamações, pois o normal seria a queda da receita e não o aumento.   Esperamos que a PBH reavalie os critérios de avaliação, pois ela possui uma equipe de primeira linha, séria e apta a assimilar a nova realidade do mercado imobiliário, que reflete o aumento da oferta, o desaquecimento da economia e, consequentemente, negociações em valores que não possibilitam o crescimento da receita do ITBI nesse cenário.    RÁDIO JUSTIÇA DO STF Para entender como funciona o ITBI e como pedir a revisão para evitar pagar esse imposto e as despesas com os dois cartórios em excesso, basta entrar no site da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal e ouvir a minha coluna de Direito Imobiliário que está gravada no dia 10/3, no 2º bloco, às 9h30, no Programa Revista Justiça. – www.radiojustica.jus.br  

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