Estudo do governo Pimentel aponta déficit de R$ 6 bilhões

Governador apresenta relatório sobre situação financeira do Estado e critica administração anterior

iG Minas Gerais | FELIPE CASTaNHEIRA / LUCAS PAVANELLI |

Manobra. 
Fernando Pimentel afirmou que empenhos foram cancelados em 2014 para evitar déficit
FOTO: MOISES SILVA / O TEMPO
Manobra. Fernando Pimentel afirmou que empenhos foram cancelados em 2014 para evitar déficit

O governador Fernando Pimentel (PT) apresentou nesta quinta, no Palácio Tiradentes, um estudo que vai orientar a nova peça orçamentária para 2015, apontando um déficit de R$ 6 bilhões na proposta apresentada pela gestão anterior, encaminhada pelo então governador Alberto Pinto Coelho (PP) para a Assembleia Legislativa de Minas em 2014.

Segundo as contas apresentadas pela equipe do governo petista, a receita fiscal estimada para este ano é de R$ 68 bilhões, R$ 4 bilhões a menos do que a previsão do governo anterior. Já as despesas foram reavaliadas de R$ 72 bilhões para R$ 74 bilhões. Pimentel destacou que o governo anterior superestimava as receitas de forma visível e subestimava as despesas.

Ele garantiu que a mudança nas estimativas de receitas não foi motivada pela situação econômica do país. Segundo o governador, o orçamento anterior era “irrealista”. “A situação financeira do Estado de Minas Gerais é grave”, afirmou o governador, que também disse não haver nenhum indicativo de que o equilíbrio entre despesa e receita possa ser atingido em curto prazo.

Pimentel também alegou que o orçamento de 2014 já apresentava um déficit de mais de R$ 2 bilhões de forma oculta e que o valor não foi maior porque houve o cancelamento do empenho de recursos já autorizados em obras em andamento.

A apresentação das contas ficou a cargo do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e do secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, que destacaram que a avaliação de receita patrimonial do Estado (resultado dos dividendos de empresas como a Cemig, a Copasa e a Codemig) apresentou uma diferença significativa em relação à peça anterior. De acordo com ele, a receita estipulada era de R$ 4,7 bilhões para o ano de 2015, mas, no novo cálculo, fica em R$ 1,1 bilhão. No ano passado, essa arrecadação fechou em R$ 2,2 bilhões. Segundo Bicalho, a previsão anterior superestimava os dividendos das estatais e a remuneração de aplicações financeiras.

Já no campo das despesas, a maior diferença ficou nos gastos correntes. A verba destinada ao pagamento do funcionalismo, que antes era de R$ 34 bilhões, foi recalculada para R$ 38 bilhões. Magalhães destacou que os cálculos anteriores desconsideravam os aumentos para os servidores aprovados em 2014, que já se encontravam defasados antes do fim do ano. Bicalho também apontou irregularidades na aprovação dos aumentos.

Participaram da apresentação do estudo orçamentário o secretário de Governo, Odair Cunha (PT), e o deputado Tiago Ulisses (PV), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia. Ambos foram os responsáveis por levar o estudo ao presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB), para que possa subsidiar as negociações em torno do orçamento. A expectativa do governo l é e que a nova peça orçamentária seja aprovada em breve pelos deputados.

Poderes

Mantido. O estudo de Pimentel não alterou os orçamentos do TJMG, Assembleia, MP, TCE e Defensoria Pública. A justificativa é que quase toda a receita desses órgãos é para custeio e pagamento de pessoal.

O que diz o ex-governador? Projeção. O ex-governador Alberto Pinto Coelho (PP) afirmou que a peça orçamentária enviada por seu governo é “autorizativa” e utilizou números previstos na época: crescimento do PIB em 3% e inflação a 5%. Necessidade.Alberto diz não ver “razão de ordem prática” na revisão da peça. “A não ser que esteja calcada na incapacidade da gestão federal e na descrença em relação a própria atual gestão estadual”, alfineta.

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