Estado suspende cobrança para receber R$ 1 bilhão do BB

Banco parou de repassar empréstimo e Justiça aplicou penalidade, mas atual governo retirou ação

iG Minas Gerais | angélica diniz |

Alberto Salum confirma dívida de R$ 500 mi com empreiteiras
Kika Antunes BH-Brasil
Alberto Salum confirma dívida de R$ 500 mi com empreiteiras

O governo de Minas Gerais está até hoje sem receber um montante de R$ 1,079 bilhão do Banco do Brasil, recursos provenientes da contratação de duas operações de crédito do Estado com o banco público. Além desse valor, multa diária de R$ 1 milhão deveria estar sendo aplicada por cada dia de atraso do pagamento. No entanto, a ação movida pelo Estado no ano passado, que obriga o banco a cumprir o repasse contratado e a multa, foi suspensa este ano pelo novo governo.

O repasse deveria ter sido feito em agosto do ano passado. Parte dele seria para o pagamento de empreiteiras, por diversas obras de infraestrutura, que somam cerca de R$ 500 milhões, o que não aconteceu até hoje. O restante, seria para despesas diversas do governo, como saneamento, habitação e projetos de segurança pública.

Mesmo com dificuldades financeiras já anunciadas, o atual governo, logo que tomou posse, suspendeu um recurso de agravamento para que fossem cobradas multas diárias de R$ 1 milhão do Banco do Brasil até que o pagamento fosse efetuado.

As informações são de servidores do Estado, que não quiseram revelar seus nomes. “Não entendemos o motivo pelo qual a administração petista, que tem reclamado tanto das contas do Estado, abriu mão de recursos tão importantes para os cofres”, revelou uma das fontes. “A cobrança da multa foi suspensa, mas o governo e o Banco do Brasil estão em negociação”, garantiu um advogado ligado ao processo.

A reportagem de O TEMPO conseguiu ter acesso aos autos do processo Nº 3054179-30, onde consta, no dia 7 de janeiro, o pedido do governo de Minas, por meio da Advocacia Geral do Estado, de suspensão da ação movida contra o Banco do Brasil e do pedido de multa. A justificativa usada pelo Estado é “encetar esforços adicionais na via administrativa para a obtenção do repasse reclamado”, diz a petição. “É óbvia a motivação política da suspensão, já que o governador não endossaria uma briga com o governo federal”, concluiu uma fonte do governo. Procurados, o Banco do Brasil e a Advocacia Geral do Estado se negaram a comentar o assunto, mesmo com o argumento de que as informações são públicas e de interesse do cidadão.

O imbróglio entre governo e Banco do Brasil teve início no segundo semestre de 2014, ainda na administração do ex-governador Alberto Pinto Coelho (PP), quando as últimas parcelas, no valor de R$ 453,7 milhões e R$ 625,4 milhões, de dois empréstimos contratados em 2012 e 2013, deixaram de ser depositadas nos cofres do Estado. “Com esse descumprimento, dezenas de obras de infraestrutura tiveram de ser paralisadas, porque as construtoras não foram pagas”, lembrou a fonte.

Sem explicar o motivo do descumprimento do repasse, o Banco do Brasil teria negociado o depósito para depois das eleições de 2014. Com a eleição de Fernando Pimentel (PT), novo calote foi dado. Em novembro, representantes do governo anterior entraram na Justiça para cobrar a transferência e obtiveram decisão favorável em primeira e segunda instâncias. Nos autos, o banco alegou não ter feito o repasse em função de o Estado “não ter utilizado a totalidade da primeira parcela de recursos liberados e não ter efetuado a comprovação prévia da aplicação correta da referida parcela”. No entanto, a Justiça entendeu ser suficiente a prestação de contas anexada nos autos.

“O Tribunal de Justiça determinou prazo até 23 de dezembro para a liberação do recurso, o que não foi cumprido novamente”, disse a fonte. Foi então que o Estado entrou com uma ação pedindo multa por dia de descumprimento de, no mínimo, 1% do valor total a liberar. Procurado, o governo de Minas não quis se pronunciar sobre o processo em questão.

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