Conselho de Ética e Comissão do Estatuto da Família adiam reuniões

No ano passado, o então relator do estatuto, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), apresentou um substitutivo à proposta, mas ele não chegou a ser votado

iG Minas Gerais | Agência Brasil |

Por causa da sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos presidenciais e da proposta orçamentária para este ano, algumas comissões da Câmara e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar adiaram para amanhã (12) as reuniões marcadas para hoje (11). A comissão especial da Câmara recriada para analisar o chamado Estatuto da Família, Projeto de Lei (PL) 6.583/13, marcou para amanhã, às 10 horas, a sua reinstalação. No ano passado, o então relator do estatuto, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), apresentou um substitutivo à proposta, mas ele não chegou a ser votado. No texto, Ronaldo Fonseca definiu a família como um núcleo formado pela união de um homem e uma mulher, propôs mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir a adoção de crianças por casais homossexuais e a inclusão da disciplina educação para a família no currículo escolar. Na ocasião, parlamentares contrários ao substitutivo pediram vistas e a votação não ocorreu. Na reunião de amanhã será eleito o presidente e designado o relator para a proposta. Na tentativa de fazer o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) desistir de disputar a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), o seu partido, o PSD, ofereceu ao deputado a relatoria do projeto que institui o chamado Estatuto da Família. Cavalcante disse que não aceitaria e que continua candidato à presidência da CDHM. O Conselho de Ética marcou sua reunião para as 14h a fim de eleger o presidente e os dois vice-presidentes para um mandato de dois anos. O colegiado é formado por 21 deputados titulares e igual número de suplentes. Cabe ao conselho julgar os processos disciplinares contra deputados, por exemplo, nos casos de quebra de decoro parlamentar. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que se reuniria na tarde de hoje para eleger o presidente e os vices, suspendeu os trabalhos em função da sessão do Congresso Nacional que analisa vetos presidenciais. Até o momento ainda não há uma definição se a eleição ocorrerá na noite de hoje ou se será transferida para amanhã.

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