Edição de MP que altera tabela do IR 'amplia papel do Congresso'

A medida abre caminho para evitar a derrubada do veto ao reajuste na tabela do IR, que vem causando polêmica na Casa

iG Minas Gerais | Agência Brasil |

Renan Calheiros diz que não conhece Youssef ou envolvidos na Lava Jato
Antonio Cruz/ABr – 3.7.2013
Renan Calheiros diz que não conhece Youssef ou envolvidos na Lava Jato

Começou por volta de 11h30, a sessão extraordinária conjunta do Congresso Nacional para apreciar vetos presidenciais que trancam a pauta do Legislgativo — entre eles o que trata do reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR). Antes da abertura da sessão, o presidente do Congresso Renan Calheiros (PMDB-AL) disse acreditar num acordo para a votação das matérias.

"Entendo que a edição da medida provisória [MP 670 que reajusta de forma escalonada a tabela do Imposto de Renda] como produto de uma negociação do Congresso, amplia sem dúvida nenhuma o papel do Congresso Nacional e das duas Casas. E muda um pouco a sistemática até então adotada de edição de medida provisória. Vamos aguardar a decisão do Congresso. Ninguém substitui o Congresso Nacional. Vamos votar esses vetos e tentar votar hoje mesmo o Orçamento", disse ao se referir ao Orçamento Geral da União para 2015.

Ontem (10), um acordo entre líderes do Congresso e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, resultou na publicação, no Diário Oficial da União de hoje (11), da Medida Provisória que traz os reajustes da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. A medida abre caminho para evitar a derrubada do veto ao reajuste na tabela do IR, que vem causando polêmica na Casa. A oposição disse votaria pela derrubada do veto.

A MP publicada hoje estabelece a correção escalonada na tabela: nas duas primeiras faixas salariais, o imposto de renda será reajustado em 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste será de 5,5%; na quarta faixa será reajustado em 5%; e na última faixa – que contempla os salários mais altos – será reajustado em 4,5%.

A sessão também deve analisar o Projeto de Resolução 1/2015, que muda o regimento comum do Congresso e impõe limites ao número de requerimentos durante a discussão de matérias em votação. O objetivo é impedir obstruções por muito tempo.

Alguns dos vetos presidenciais deveriam ter sido apreciados na última terça-feira (3), mas a sessão do Congresso foi encerrada por falta de quórum. Além da sessão convocada para esta quarta-feira, no próximo dia 17 está prevista sessão ordinária conjunta, conforme prevê resolução do Congresso.

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