Projeto sugere mudanças na legislação

iG Minas Gerais |

O projeto para desenvolvimento industrial elaborado pela Fiemg para a Zona da Mata sugere várias mudanças legislativas.

No âmbito federal, a ideia é diminuir em 75%, durante 10 anos, o Imposto de Renda das empresas que se instalarem, modernizarem ou ampliarem seus negócios na região.

Já como incentivo fiscal no âmbito do Estado, a proposta prevê, para indústrias localizadas nos municípios da Zona da Mata, uma alíquota de 2% sobre o valor do faturamento. Hoje, este índice é de 18%.

Entre os incentivos municipais, estão isenção das taxas referentes à construção, das taxas de licença para funcionamento e do ITBI, além de isenção do IPTU pelo prazo de 10 anos, e da redução da base de cálculo do ISSQN. (LP)

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