Deputados aprovam reforma administrativa proposta por Pimentel

A proposta cria três secretarias (Direitos Humanos, Desenvolvimento Agrário e Recursos Humanos) e desmembra a de Turismo e Esportes em duas

iG Minas Gerais | TÂMARA TEIXEIRA |

Deputados aprovam reforma administrativa proposta por Pimentel
CHARLES SILVA DUARTE
Deputados aprovam reforma administrativa proposta por Pimentel

Os deputados de Minas aprovaram na noite desta terça-feira (10) o projeto de reforma administrativa proposto pelo governador Fernando Pimentel (PT). O placar foi de 52 votos a favor e 18 contra. A proposta cria três secretarias (Direitos Humanos, Desenvolvimento Agrário e Recursos Humanos) e desmembra a de Turismo e Esportes em duas. Foram extintos os escritórios de representação no Rio de Janeiro e em São Paulo.

A criação de cargos nessas pastas vai custar R$ 1,2 milhão ao ano, conforme o projeto. Por outro lado, irá gerar uma economia de R$ 660 mil por cortar cargos nos escritórios de representação. O saldo negativo de R$ 585 mil será neutralizado, segundo o relator do projeto Rogério Correia (PT), com a decisão do governo de reduzir o número de cargos comissionados.

A sessão marcada para as 14h se arrasta até o momento. Isso, porque o texto do relator só foi concluído no meio da tarde. O atraso se deu em função de um acordo costurado na última hora com a oposição para que a Ouvidoria não fosse submetida à Secretaria de Direitos Humanos, criada pela reforma administrativa.

“A nossa vitória foi a manutenção da Ouvidoria, que não é uma política de governo, mas de Estado”, disse o líder da minoria, Gustavo Valadares (PSDB).

O texto substitutivo do relator Rogério Correia (PT) chegou ao plenário com algumas mudanças. As principais foram a que propôs que os 59 mil servidores atingidos pela Lei 100 que teriam que ser demitos em 1º de abril permanecem no Estado como designados até dezembro deste ano. A outra, fruto de um acordo com a oposição, manteve a Ouvidoria Geral do Estado com status de secretaria. Os dois pontos ainda serão apreciados na noite desta terça-feira.

A proposta de designação automática dos servidores foi incluída nesta terça-feira no texto. Com a aprovação, os servidores permanecerão em seus cargos até o fim de 2015, mas no regime do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS).