Câmara fará força-tarefa para votar projetos de segurança pública

Ao discursar após receber homenagem na Associação Comercial, Cunha também anunciou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara sobre o setor elétrico, mas não deu detalhes

iG Minas Gerais | Agência Brasil |

Objetivo é votar os projetos em uma semana, disse o presidente da Câmara
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Objetivo é votar os projetos em uma semana, disse o presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (9) que colocará em votação, ainda este mês, projetos de lei para combater a criminalidade. Entre eles, estão propostas para aumentar penas para crimes cometidos contra policiais e aumentar a punição para crianças e adolescentes reincidentes em infrações.

“O governador [Geraldo] Alckmin [de São Paulo] mandou quatro grandes projetos, entre eles, o agravamento de penas [por crimes] contra agente público, policiais, e punição para menor infrator reincidente. É uma série de projetos que são relevantes”, disse Cunha durante almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Segundo ele, o objetivo é votar os projetos em uma semana. Também entrará na pauta o projeto que classifica como roubo o assalto a caixas eletrônicos.

Ao discursar após receber homenagem na Associação Comercial, Cunha também anunciou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara sobre o setor elétrico, mas não deu detalhes.

Segundo ele, em meio ao que classificou de “crise política”, a independência da Câmara será preservada. “Não é porque a pauta desagrada [o governo] que deixará de ser cumprida. A não ser quando aquilo [que será votado] pode ter impacto nas contas públicas”, justificou.

Cunha disse que, apesar das divergências entre o governo e o Congresso, não haverá “pautas incendiárias” ou falta de responsabilidade na votação de projetos ligados ao ajuste fiscal.

Segundo Cunha, o projeto de lei que prevê mudanças de regras para empresas que aderiram ao Simples deve ser votado pela Câmara em 30 dias, assim como a matéria que trata da terceirização de mão de obra. “Fizemos acordo com as centrais sindicais para votar depois da Semana Santa”, informou. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) questiona o projeto de lei da terceirização, que, na avaliação da entidade, rebaixa direitos e aumenta o risco de acidentes de trabalho.

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