Multas preocupam produtores

iG Minas Gerais | ludmila pizarro |

A busca pela outorga ou pelo certificado de uso insignificante por parte dos produtores rurais da capital e região é motivada pelo receio das multas. “Somos todos cadastrados no Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) que disse que voltaria para terminar o processo, mas isso ainda não aconteceu”, explica a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibirité e Sarzedo, Marlene Antônia de Oliveira Teixeira.

O Igam informa, porém, que os produtores cadastrados na “Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais – Água: faça o uso legal”, iniciado em 2007, e que ainda não tenham sido convocados para regularizar a situação junto ao instituto estão com as penalidades suspensas no que se refere ao uso da água.

Segundo o Igam, esta convocação começou em 2011 e até o ano passado já tinha atingido 11 Unidades de Planejamento e Gestão (UPGRHs) de um total de 36 unidades. As UPGRHs já convocadas são das bacias dos rios Piracicaba e Jaguari; das Velhas; Araguari; Piranga; Piracicaba; Santo Antônio; Suaçuí Grande; Carantinga; Manhuaçu, Gorutuba (parcialmente) e São Marcos (parcialmente). Entre as unidades que já foram convocadas, apenas três estão com o prazo para regularização definitiva finalizado. Os demais produtores não podem ser multados.

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), porém, iniciou no fim do mês passado a fiscalização de pontos de captação de água, nos municípios de Barbacena, Corinto e na região do rio Manso, que abastece a região metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a irregularidade, as multas para captação irregular variam entre R$ 1.500 e R$ 20 mil. 

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