Apenas 2 de 600 produtores rurais têm outorga de água

Agricultores familiares relatam dificuldade em ter outorga ou certificado de uso insignificante

iG Minas Gerais | ludmila pizarro |

Burocracia. 
Produtores rurais, mesmo cadastrados, irrigam plantação sem ter o controle do Estado sobre a quantidade de água usada
AJL
Burocracia. Produtores rurais, mesmo cadastrados, irrigam plantação sem ter o controle do Estado sobre a quantidade de água usada

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) não tem conhecimento amplo sobre a utilização dos recursos hídricos pelos produtores rurais do Estado, pois muitos ainda não têm outorga da água utilizada nem o certificado de uso insignificante do recurso. Na região metropolitana de Belo Horizonte, entre cerca de 600 pequenos produtores rurais, apenas dois estão com a situação regularizada junto ao Instituto em relação ao uso da água. A maioria irriga suas terras sem outorga ou certificado, mesmo constando no cadastrados no instituto. Segundo dados do Igam, o cadastro tem 360.543 usurários de recursos hídricos no Estado, entre eles os produtores rurais. Porém, apenas 33.153 têm outorga de uso e 108.694 possuem o certificado de uso insignificante, ou seja, cerca de 39% do total.

“Não é por falta de tentar, mas o pequeno produtor tem dificuldade de cumprir toda a burocracia necessária para conseguir a outorga”, explica a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibirité e Sarzedo, Marlene Antônia de Oliveira Teixeira. Segundo a presidente, para conseguir o certificado ou a outorga é preciso ter conhecimento em legislação ambiental, fornecer dados técnicos como localização geográfica e detalhes sobre a vazão volumétrica. “O produtor não tem como fazer isso sozinho. Ele precisa contratar um profissional e não é barato”, diz o produtor rural Luiz da Silva Filho, um dos poucos que conseguiu o certificado de uso insignificante em sua região. Segundo orçamentos feitos pelo sindicato, a assistência técnica necessária fica em, pelo menos, R$ 2.000.

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), porém, pode ajudar o agricultor familiar na parte técnica do processo gratuitamente. “A Emater disponibiliza técnicos que auxiliam no processo de certificado de uso insignificante que é mais simples”, afirma Ênio Resende de Souza, coordenador técnico estadual da área de meio ambiente da Emater. Ele ressalta que, nos casos de outorga, o processo é mais complicado e, por isso, “na maioria dos casos, a contratação de uma consultoria particular é indicada”, diz.

Outra dificuldade enfrentada, segundo o produtor Belmiro Tito da Silva, que tenta seu certificado de uso insignificante, é obter informação junto ao Igam quando o formulário não é aprovado. “Já estive várias vezes no Igam, em Belo Horizonte, para entender porque meu processo não anda e não consigo a informação”, diz. A demora também é identificada por um técnico da Emater. “O contato com os órgãos da Semad como o Igam ou com as Superintendências Regionais de Regularização Ambiental (Supram), é difícil. O número de senhas distribuídas por dia é insuficiente para atender a demanda”, afirma o coordenador técnico regional de Sete Lagoas da Emater, Mauripe Durães.

Saiba a diferença entre uso e outorga A legislação ambiental mineira define: Uso insignificante da água Quando a captação em águas superficiais não ultrapassa 0,5 litro por segundo, em águas subterrâneas até 14 mil litros por dia, ou acumulações, como barragens, de até 5.000 m3 Outorga Para utilização além do definido como uso insignificante, o produtor rural precisa de uma outorga. Em ambos os casos é necessário que o produtor tenha a autorização do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)

Impactos no Paraopeba são desconhecidos O impacto do uso da água pelos pequenos produtores rurais na bacia do rio Paraopeba é desconhecida, segundo o Comitê desta bacia. Isso acontece porque falta um estudo aprofundado sobre os produtores que estão regularizados e os que não estão. “É urgente consolidarmos esse estudo até março deste ano, pelo menos no médio Paraopeba, onde estão municípios como Ibirité, Betim e Brumadinho”, afirma o secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do rio Paraopeba e presidente do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba (Cibapar), Breno Carone. Para ele, a utilização da água do rio pelos agricultores se soma a outras. “Além dos agricultores, temos pequenas empresas que também usam a água de maneira irregular e lançam dejetos. Quando a gente soma todas as retiradas, fica difícil saber a capacidade real do rio de fornecer água outorgada. Esse é o problema. Quem sai perdendo, quem perde água sem o estudo devido, é o rio”, completou Carone.

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