Projeto propõe fim de festas open bar em MG

Deputado defende endurecimento das regras para a realização de eventos

iG Minas Gerais | Litza Mattos |


Deputado acredita que bebida liberada é perigo, mas donos de bares dizem que legislação já é rígida
Daniel de Cerqueira / O Tempo
Deputado acredita que bebida liberada é perigo, mas donos de bares dizem que legislação já é rígida

Bares, restaurantes, boates e eventos que cobrem um valor de entrada vinculado ao livre consumo de bebidas alcoólicas estão na mira da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na próxima semana o deputado estadual Roberto Andrade (PTN) irá apresentar um projeto de lei que propõe a proibição da realização das festas open bar em Minas Gerais.  

Protocolado dias antes da morte do estudante Humberto Moura Fonseca, 23, por excesso de ingestão de álcool em uma festa, o deputado diz acreditar que toda a comoção provocada pela tragédia pode servir para que o projeto seja aprovado com maior celeridade.

A medida institui que, para a concessão da licença de realização da festa ou do alvará de funcionamento, os promotores ou proprietários do espaço em que se realizará o evento deverão comprovar que não estão praticando a modalidade sobe pena de multa que varia de R$ 1.000 a R$ 4.000 de acordo com a capacidade do evento.

O projeto foi questionado pelo diretor executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel), Lucas Pêgo. “Não vejo motivos para se proibir uma coisa que é lícita (o consumo da bebida) só pela forma com que ela se dá. O Brasil já tem umas das legislações mais rígidas em relação ao consumo de álcool. Mais essa medida seria excesso”, avalia.

De acordo com o texto do projeto, essa modalidade de festa seria ainda uma “afronta ao Código de Defesa do Consumidor porque institui a chamada ‘venda casada’” – prática lesiva e já prevista no Artigo 39, inciso I, do Código.

Segundo o professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) e advogado especialista em defesa do consumidor, Bruno Burgarelli, não há nenhuma ilegalidade nesse modelo de festa, desde que o valor que dê direito ao consumo de bebida e comida esteja incluso no valor da entrada.

“É diferente da consumação mínima, cujo valor do ingresso está condicionado a ter que se consumir algo. No open bar a pessoa consome ou não consome o que quiser e na quantidade que quiser. É a mesma situação das casas que oferecem rodízio”, compara.

Nem aí

Bauru. A morte de um estudante não intimidou a promoção de festas no estilo open bar na Unesp. Cartazes de um desses eventos foram vistos no campus na quinta-feira por jornalistas.

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