Roberto Andrade

Deputado estadual PTN

iG Minas Gerais | Litza Matto |

1) O Brasil já tem umas das legislações mais rígidas em relação ao consumo de álcool. Mais essa medida não seria um exagero?

Em primeiro lugar, eu quero deixar bem claro que eu não sou contra o consumo de bebida alcoólica. Eu mesmo bebo cerveja e outras bebidas. Mas meu entendimento é diferente. O Brasil não é tão rígido assim quando comparado a outras nações. Cito o exemplo de alguns estados americanos, como a Flórida, onde só é permitido consumir bebida alcoólica a partir dos 21 anos. Lá também você não pode andar pelas ruas portando garrafas de bebida alcoólica.

Países rígidos, de verdade, são os estados muçulmanos, onde sequer é possível colocar uma gota de álcool na boca, com o que, naturalmente, não concordo, mas respeito a legislação deles.

2) Você acredita que se a festa em que o estudante mineiro participou em Bauru não fosse open bar a morte dele poderia ter sido evitada?

Certamente, sim. No geral, o estudante universitário não tem renda própria. Vive do dinheiro dos pais. Então ele quer beber o máximo possível para aproveitar o pouco de dinheiro que tem. Essas festas acabam sendo um incentivo ao consumo desenfreado de álcool, porque, na prática, o estudante quer beber tudo aquilo que pagou na entrada. Por isso, no caso do jovem mineiro que lamentavelmente perdeu a vida em Bauru por consumo excessivo de álcool, ele ainda estaria vivo, porque provavelmente não teria dinheiro para pagar as quase 30 doses de vodca que ele tomou.

Além disso, as festas open bar ferem o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a prática abusiva e lesiva da venda casada. Vincular a entrada em um estabelecimento ao consumo de determinado produto desrespeita a legislação.

 

3) O investimento dos órgãos públicos na educação não seria uma medida mais eficaz a longo prazo?

Também. Mas uma coisa não impede a outra. O problema é real, existe agora, neste momento, e clama por ações imediatas do Poder Público. Nós temos de pensar em médio e longo prazo, sim. No curto prazo, porém, essa é a medida preventiva que proponho. Até quando vamos ficar planejando no longo prazo sem nunca efetivamente alcançar o resultado esperado? A população já está cansada de tanto esperar.

Quanto ao longo prazo, propus uma audiência pública para colocarmos o assunto em discussão. Essa audiência deverá reunir as comissões de Saúde, Segurança Pública e Defesa do Consumidor, da qual sou vice-presidente. A sociedade terá a chance de participar e opinar. Sou bastante receptivo em relação a críticas e sugestões.

4) Como ficaria então a situação dos camarotes em casas de shows e boates? Eles também poderia sofrer as punições desse projeto?

Camarotes em boates e show também serão enquadrados pela nova lei, se aprovada. É uma modalidade que também incorre na prática de venda casada. Em alguns camarotes, você percebe claramente essa prática quando eles vinculam a entrada no local ao consumo específico de determinada bebida, como ter direito a uma garrafa de vodca ou uísque. É uma forma de obrigar a pessoa a consumir o produto e, por isso, é ainda mais ofensivo à lei do consumidor.

O consumidor tem o direito de comprar um ingresso para uma festa ou frequentar uma casa de show ou boate e consumir o que ele quiser. Se não quiser beber, ele pode entrar naquele evento sem ser forçado a beber, o que respeita seu livre-arbítrio.

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