Vereador quer vetar alimento embalado sem transparência

Apesar de o vereador minimizar os impactos, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos (Abia) critica o projeto

iG Minas Gerais |

Lata de ervilha, sorvete, leite em pó enlatado, batata chips, picolé. Produtos alimentícios como esses podem se despedir dos mercados e cidadãos belo-horizontinos, caso um polêmico projeto de lei do vereador Jorge Santos (PRB) seja aprovado pela Câmara Municipal. De acordo com o texto apresentado pelo parlamentar, todo produto ‘comestível’ e comercializado na capital mineira deve possuir, obrigatoriamente, uma embalagem com área transparente.

Segundo o vereador, o intuito do projeto de lei é ajudar o cidadão a observar a condição do alimento que é comprado, para “verificar se o estado do produto e se o mesmo atendem suas expectativas”. A exceção à regra, segundo ele, aplicaria-se apenas a itens como refrigerantes e cervejas. Apesar disso, não há qualquer menção sobre as bebidas no texto original que foi apresentado.

Se aprovado, mercados, mercearias e demais locais de venda teriam 120 dias para se adequar à lei, mesmo prazo dos fabricantes. Se alguma empresa não o fizer, terá mais 30 dias para que as embalagens com área transparente sejam preparadas. Uma multa de R$ 4.000 seria aplicada a cada infração detectada, ou seja, por cada produto que não seguisse a nova regra.

Sobre as evidentes consequências para a economia local e os custos das empresas, Jorge Santos diz não ter realizado qualquer tipo de pesquisa “aprofundada” sobre a questão econômica. “Fizemos o texto pensando apenas no lado do consumidor”, diz. “E não acreditamos que as mudanças nas embalagens representariam um grande ônus às empresas”, completa.

Apesar de o vereador minimizar os impactos, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos (Abia) critica o projeto.

“As embalagens de alimentos têm circulação nacional – uma vez que parte das indústrias que atuam no Brasil fabrica e/ou distribui produtos em diversas regiões do país –, portanto, devem ser legisladas em termos federais, conforme determina a distribuição de competências legislativas constitucionais”, diz a Abia em nota ao Aparte.

“É importante ressaltar que o desenvolvimento de embalagens deve seguir a regulamentação federal existente e preceitos fundamentais com a finalidade de proteger os alimentos de agentes externos, de alterações e de contaminações, assim como adulterações. Neste sentido, a criação de embalagem com área transparente nem sempre é possível, em razão do produto e do próprio material da embalagem, como no caso de potes plásticos e, por exemplo, as embalagens longa vida e metálicas”, completa.

Jesus salva O deputado federal Flávio Augusto da Silva, o Flavinho (PSB-SP), apresentou um projeto de lei polêmico, na última semana, para alterar a Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/1984) e garantir que a participação em atividades religiosas possa servir para abater dias da pena de um preso condenado. Segundo o projeto, um dia de pena seria remido (reduzido) a cada seis horas em atividades como pregação, evangelização, estudos teológicos, grupos de oração ou trabalhos pastorais, divididas em três dias. Flavinho, que é ligado a movimentos da Igreja Católica, usa como justificativa o fato de que a remição “estimulará a reintegração social, incutindo princípios vetorialmente contrários às condutas delituosas que levaram o condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade”.

Anistia a caminhoneiros Também na Câmara tramitam dois projetos de lei para anistiar caminhoneiros punidos por participação nos protestos das últimas semanas. O primeiro é assinado conjuntamente por Bruno Araújo (PSDB-PE), Mendonça Filho (DEM-PE), Rubens Bueno (PPS/PR) e Elizeu Dionizio (SD/MS). A proposição contempla o período de 18 de fevereiro a 2 de março. O projeto de lei de Wherles Rocha, por sua vez, amplia a abrangência da anistia, passando a considerar os meses de fevereiro e março de 2015. Não é de se estranhar que todos os autores nas duas proposições sejam da oposição. Enquanto governistas sempre acusaram representantes do movimento de estarem a serviço dos oposicionistas, estes destacam o movimento como a evidência da insatisfação do povo com o governo.

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